Por Assessoria de Comunicação SESAPI - secsaudepi@gmail.com
Saúde: informe sobre a distribuição dos medicamentos excepcionais
Para regularizar o serviço de assistência farmacêutica à população, a Secretaria de Saúde vai negociar os débitos.
Levantamento preliminar realizado pela Secretaria de Estado da Saúde aponta um débito de aproximadamente R$ 7,6 milhões junto aos fornecedores de medicamentos excepcionais e solicitações por demandas judiciais. Tal valor, refere-se aos empenhos realizados no período compreendido de julho a dezembro de 2014, que não foram pagos pela administração passada e que levou os fornecedores a suspender o fornecimento desses medicamentos.
Para regularizar o serviço de assistência farmacêutica à população, a Secretaria de Saúde vai negociar os débitos com cada fornecedor, comprometendo-se a realizar o pagamento mediante o imediato restabelecimento no fornecimento dos medicamentos.
Em paralelo, os contratos vigentes estão sendo encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer sobre a legalidade do processo licitatório e contratual.
A Secretaria de Saúde lamenta pelo prejuízo que os assistidos do programa de Medicamentos Excepcionais estejam passando, ao tempo que reitera que todas as providências estão sendo tomadas para regularizar o serviço de assistência farmacêutica no Estado do Piauí.