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Já está disponível no site da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária a cartilha para o bom uso de Medicamentos. Direcionada aos profissionais de saúde e ao setor regulado, o material orienta sobre como atender a legislação sanitária, especialmente no sentido de regular o consumo de medicamentos psicotrópicos no país.

A cartilha traz todas as informações sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No Piauí, o Sistema começou a funcionar esse ano e deve cadastrar todas as farmácias e drogarias, além dos médicos que prescrevem medicamentos controlados.

O novo sistema reduz a burocracia, permite apontar abusos na prescrição e na dispensação, além de mudanças de comportamento da população. “A Vigilância Sanitária passa a monitorar toda cadeia produtiva do medicamento. O Sistema é importante porque é capaz de apontar abusos na prescrição e na dispensação (entrega ao consumo) e situações de risco para a saúde da população. Tudo isso de forma muito rápida porque tudo é feito on-line”, explica Tatiana Chaves, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Ela ressalta que até a implantação do sistema, a movimentação (compra e venda) dos produtos e substâncias controladas, nas farmácias e drogarias do país, era escriturada manualmente em livro específico e somente a verificação in loco permitia a detecção de diferenças entre o estoque físico e o descrito nos livros de registro e outros problemas.

O SNGPC substituiu a escrituração manual, acelerando todo o processo de recepção, consolidação e visualização dos dados, para permitir, por meio da geração de informações em tempo real, ações efetivas de controle e fiscalização orientadas à prevenção de risco sanitário.

A cartilha, além de dar todas as orientações sobre o novo sistema, ela também mostra passo a passo como os profissionais e as farmácias podem se cadastrar no SNGPC, conseguir as licenças sanitárias, caso necessitem, e ainda como fazer a dispensação e prescrição de medicamentos de forma correta.  “Além disso, os profissionais os farmácias que ainda tiverem dúvidas podem procurar a DIVISA para o cadastramento ou ainda para outras orientações. O importante é que todos se cadastrem porque quem não tiver esse cadastro vai ficar impedido de emitir receitas, no caso de profissionais de saúde, ou vender esses medicamentos, no caso das drogarias”, revela Tatiana Chaves.

A cartilha está disponível no site: www.saude.pi.gov.br/divisa/downloads.php