A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização do mercado de planos de saúde no país, autorizou as empresas a reajustarem os contratos em até 11,75% - o maior aumento já concedido pela agência desde o início de seu funcionamento, em 1999. O índice será aplicado a 4,295 milhões de consumidores de planos individuais ou familiares, adquiridos diretamente pelo interessados, ou seja, 11% dos 38,761 milhões de usuários de planos de saúde. O reajuste terá validade a partir da renovação automática de cada contrato. Os planos coletivos, ou empresa, que são a maioria dos existentes no país, não são afetados pelo índice, uma vez que os reajustes são negociados pela patrocinadora. O índice concedido pela ANS também é maior que a inflação medida pelo IPCA (principal índice de inflação utilizado pelo governo) nos últimos 12 meses, que ficou em 5,89% entre maio de 2003 e abril de 2004. Segundo a ANS, o aumento deste ano supera a inflação porque a agência leva em consideração a alta de preços do período entre maio de 2002 e abril de 2004. E no início de 2003 houve um pico inflacionário - projeções do início do ano passado chegaram a prever um aumento acumulado de até 30%. Felizmente, a inflação recuou ao longo de 2003. Além disso, a agência lembra que nos últimos dois anos o reajuste havia ficado abaixo do IPCA. O reajuste será aplicado pelas operadoras dos planos de saúde nos próximos 12 meses, na data da renovação automática de cada contrato de plano de saúde individual e familiar. Custos Os clientes de planos de saúde devem ficar atentos, no entanto, porque o aumento autorizado pela ANS não vale para qualquer contrato. Só estão sujeitos às normas da agência os planos assinados a partir de janeiro de 1999 - decisão do Supremo Tribunal Federal, no ano passado, determinou que os planos anteriores à lei 9.656/98 (que definiu regras específicas para o setor) obedecem apenas o previsto nos contratos. Assim, o reajuste para os planos anteriores a 1999 são definidos de acordo com cada contrato - e eles são a maioria no país. Para aplicar o reajuste, as operadoras ainda terão de comprovar aumentos de custos nos últimos 12 meses para obter autorização da ANS. É preciso, também, informar o percentual do reajuste ao consumidor por meio do boleto de cobrança da mensalidade, especificando o índice e o número do processo que o autorizou. Cálculo Entidades representantes das operadoras queriam um índice maior, entre 18% e 24%. Por outro lado, representantes dos usuários esperavam reajuste próximo da inflação no período - no máximo 5,89%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE. ''É um momento ruim para dar um reajuste tão alto. Havia um compromisso de ser apresentada uma nova metodologia para o cálculo. A atual não achamos que seja adequada'', afirmou Mário Scheffer, representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, ao saber do índice. Segundo ele, a preocupação das entidades de defesa do consumidor é que o aumento anual possa prejudicar usuários com contratos antigos que pretendem migrar para as regras atuais. Para o diretor-adjunto de saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Otelo Corrêa dos Santos Filho, os custos na área têm elevação maior que a inflação. Por isso, o setor esperava um reajuste mais elevado. Entenda o reajuste PESSOA FÍSICA Contratos individuais e familiares Tipos de contrato Assinados até dezembro de 1998: vale o índice definido no contrato antigo Assinados a partir de janeiro de 1999 (quando começa a vigorar a lei 9.656): índice de 11,75%, aplicado na Data da renovação automática de cada contrato PESSOA JURÍDICA Contratos coletivos e empresariais Serão realizadas negociações diretas dos contratantes com as operadoras de planos de saúde, independentemente de o contrato ter sido assinado antes ou depois da lei 9.656/98 PERFIL DOS CONTRATOS (Em número de usuários) Anteriores à lei 9.656: 22.490.152 Posteriores à lei 9.656: 16.271.194 Individuais: 4.295.202 Coletivos: 11.975.992 Total: 38.761.346 COMPARAÇÃO COM INFLAÇÃO Acumulado nos últimos 12 meses Reajuste concedido pela ANS para planos individuais: 11,75%% IPCA/IBGE: 5,89% Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)