O Ministério da Saúde vai liberar R$ 31.179.000,00 para reduzir a mortalidade materna e neonatal em 78 municípios brasileiros. Os recursos são parte da estratégia prevista no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal firmado entre União, estados, municípios e sociedade civil. O Pacto prevê um conjunto de ações que visam diminuir em 15%, até 2006, os atuais índices de mortes de mulheres e de bebês com até 28 dias de vida. Em 2015, a meta é atingir uma redução de 75% desses índices. Tomando por base dados de 2002 – quando mais de duas mil mulheres e 38 mil crianças nesta faixa de idade morreram no Brasil por complicações na gravidez, no parto, no pós-parto e em decorrência de abortos – o Pacto pretende salvar 300 mulheres e 5,7 mil recém-nascidos, até o final de 2006. As principais causas da mortalidade materna são a hipertensão arterial, a hemorragia, o aborto, a infecção pós-parto e as doenças do aparelho respiratório. Já os óbitos neonatais decorrem, sobretudo, de problemas respiratórios e circulatórios, de prematuridade e baixo peso, de infecções relacionadas ao parto e de hemorragias. As ações estratégicas para o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal estão voltadas ao planejamento familiar, à atenção ao pré-natal, ao parto, ao pós-parto, às urgências/emergências maternas e neonatais, ao aborto previsto em lei (e às complicações devido o aborto inseguro) e à vigilância do óbito. Também reforçam o atendimento ao recém-nascido, à promoção do aleitamento materno e à atenção à gestante HIV positivo e ao seu recém-nascido, às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. A proposta de construção do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal foi lançada no dia 8 de março deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como prioridade de governo. A iniciativa partiu do Ministério da Saúde que, em janeiro, iniciou a articulação de ações junto às três esferas de governo e à sociedade civil e, no mês de fevereiro, promoveu o Seminário Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Em março, a Comissão Intergestora Tripartite, formada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, aprovou a concepção do Pacto e definiu suas ações estratégicas. Recursos – Os R$ 31,17 milhões foram remanejados do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf) para intensificação de ações de qualificação da atenção à mulher e ao recém-nascido. Por esta razão, vão beneficiar um total de 19.509.329 pessoas que integram o público-alvo do Pacto nos 78 municípios que mais necessitam de intervenções para efeito de redução da mortalidade materna e neonatal, dentre as 231 cidades atendidas pelo Proesf. Os recursos serão repassados diretamente às secretarias municipais de saúde, em três fases, num período de cinco anos. As liberações dos R$ 6.235.800,00 (20% do total) reservados à primeira fase começam no mês de agosto e seguem até dezembro; os repasses referentes à segunda fase, no valor de R$ 14.965.800,00 (48% do total), serão efetuados de janeiro de 2005 a dezembro de 2006, e as verbas relativas a terceira fase, no valor de R$ 9.977.280,00 (32% do total), serão liberados de dezembro de 2007 a dezembro de 2008. As secretarias de saúde devem apresentar ao Ministério, neste mês de junho, planos municipais de redução da mortalidade materna e neonatal indicando as ações a serem priorizadas. Já as liberações dos recursos, a partir do término da primeira fase, vão depender das execuções das ações previstas nos planos. A Comissão Intergestora Tripartite aprovou o remanejamento das verbas no dia 17 de maio. A decisão levou em conta o fato de a reorganização e o fortalecimento da atenção básica de saúde e de seu primeiro nível de referência (apoio diagnóstico e rede hospitalar), a cargo do Proesf, permitir reforçar as ações de planejamento familiar, de cuidados no pré-natal e no parto, e de atenção à saúde já na primeira semana de vida e no pós-parto.