O Secretário Estadual da Saúde, Bruno Figueiredo, e a assessora jurídica da Sesapi, Nayra Pollyanna, participaram, nos dias 09 e 10 deste mês, em Porto Alegre (RS), do Seminário "O SUS, o Judiciário e o acesso aos medicamentos excepcionais". Segundo o secretário estadual da Saúde, Bruno Figueiredo, durante o seminário foram condensadas as propostas dos participantes de todo o país, que resultará num documento contendo as recomendações e propostas a serem implantadas tanto pela União, através do Ministério da Saúde, quanto pelos estados e municípios. “Ficou decidido que será centralizada a compra dos medicamentos mais caros através do Ministério da Saúde com a ampliação do Registro Nacional de Preços, a exemplo do que acontece com os medicamentos para o tratamento da AIDS”, diz. O secretário ressalta que foi discutida a possibilidade de produção dos medicamentos mais caros por laboratórios oficiais, na tentativa de reduzir os gastos com estes medicamentos. A realização do seminário permitiu que fosse criada uma proposta para a elaboração de um projeto de lei que regulamente a utilização dos protocolos clínicos na prescrição e dispensação dos medicamentos excepcionais, visando ampliar o acesso aos usuários do SUS e otimizar o processo de dispensação. Além disso, foi recomendada a realização nos Estados de um seminário envolvendo o Ministério Público, o Poder Judiciário, Conselho Regional de Medicina e Secretários da Saúde, para que se possa discutir as propostas do Ministério da Saúde de acordo com a realidade de cada estado. “Também foi proposto a criação de um centro de referência para diagnóstico e acompanhamento aos pacientes que utilizam os medicamentos excepcionais, como pioneiramente já ocorre no Rio Grande do Sul, propiciando, assim, uma atenção farmacêutica eficiente”, afirma. Vale ressaltar que o seminário foi marcado pela presença dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, Procurador Geral da República, Ministro da Saúde, Secretários de Saúde de diversos estados e municípios, procuradores da República, Procuradores de Justiça, defensores públicos de vários estados, além do presidente do Conselho Nacional de Medicina e do Conselho Nacional de Farmácia.