Foi realizada hoje a primeira reunião do ano de 2005 do Conselho Estadual da Saúde. Esta foi a primeira reunião presidida pela nova secretária estadual da Saúde, Tatiana Chaves, que na oportunidade apresentou para os conselheiros o Código de Saúde do Estado. O Código estará disponível para consulta pública a partir desta semana no site da Secretaria, que também traz um link onde os gestores, conselheiros e o público em geral podem fazer sugestões e críticas a respeito do mesmo. Segundo a secretária Tatiana Chaves, o código estabelece normas para a promoção, preservação e recuperação da saúde em torno de todo o território do Estado, nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica n° 8.080. “O código fala sobre os fundamentos políticos e sociais da saúde e está todo pontuado na legislação”, afirma. A secretária ressalta que o código apresenta os princípios gerais, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde, incluindo ações programáticas estratégicas de saúde, inclusive no tocante à Saúde do Trabalhador. Além disso, traz ainda uma seção destinada à Vigilância Sanitária, onde são destacadas as ações especificas a serem desenvolvidas em estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário. Vale destacar que a primeira reunião do Conselho Estadual da Saúde deste ano contou com a presença de representantes de várias entidades, como FAMCC, Movimento Popular de Saúde, Sindicato dos Servidores de Saúde do Piauí, Ação Social Arquidiciocesana, dentre outras.