O Brasil possui atualmente cerca de 20 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos. A maioria é constituída por meninos e meninas que tiveram sua liberdade privada por conta de pequenos e grandes delitos. Foi para diagnosticar quem são e em quais condições vivem essas pessoas que o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas lançou uma pesquisa que retrata as condições do atendimento a meninos e meninas nas instituições de abrigo, à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Na pesquisa, constatou-se que a maioria dessas crianças e adolescentes é constituída de meninos (58,5%), entre 7 e 15 anos, negros e de famílias de baixa renda. São 87% os que possuem família e, destes, 58,2% mantém vínculo familiar. Ainda segundo a pesquisa, a institucionalização ainda se mantém como caminho utilizado indiscriminadamente e, muitas vezes, considerado como o único possível para a proteção infanto-juvenil. É com base nesse diagnóstico que o Governo Federal vem construindo um Plano Nacional de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei, em regime de Internação, que tem como objetivo levar aos adolescentes detidos em abrigos uma política integral de assistência à saúde e prevenção, além de medidas sócio-educativas que garantam a sua inserção na sociedade. No Piauí, já está sendo construído o Plano de Ação Estadual de Atenção Integral ao Adolescente nas Casas de Internação. Até amanhã (sexta-feira), técnicos do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além de representantes da Fundação Municipal da Saúde e conselhos que defendem os direitos da criança e do adolescente em níveis municipal e estadual, estão reunidos na Escola Fazendária para produzir o plano piauiense de atenção aos adolescentes internados em abrigos. Na última quinta-feira as secretárias de Assistência Social e Cidadania, Rejane Dias e de Saúde, Tatiana Chaves, além do representante da Comissão de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Alcy Marcos e de diversos conselhos que participarão do processo fizeram a abertura dos trabalhos. De acordo com a secretária Rejane Dias, a equipe multidisciplinar que deverá atuar nos abrigos do Estado já está formada. “Nós nos antecipamos e já temos uma equipe formada por psiquiatras, psicólogos, educadores físicos, terapeutas. Vamos nos esforçar como nunca para implementar essa política, garantindo uma assistência integral a esses adolescentes, que em muitos casos estão envolvidos com drogas”, disse Rejane. A secretária da Saúde, Tatiana Chaves ressaltou a importância do projeto no sentido de garantir não apenas assistência, mas também prevenção. “É com medidas educativas, garantindo oportunidades aos nossos adolescentes que poderemos trazê-los novamente para a convivência social. A Saúde, que é a responsável pela implantação do plano, vai garantir esse apoio integral”, ressaltou a secretária. De acordo com a técnica do Ministério da Saúde, Suely Moreira, que apresentou a portaria que institui o plano nacional, o Ministério dará total suporte as ações estaduais. “A pesquisa do Ipea mostrou que são alarmantes a precariedade das unidades de internação do país e ausência das ações de saúde e educação dentro dessas unidades. Esse plano vem tentar sanar essas falhas, levando a esses adolescentes o acesso aos serviços básicos de saúde e garantindo o acesso desde a um tratamento de dente até um tratamento de mais complexidade”, explicou Suely. Até a sexta, as equipes estiveram reunidas para a elaboração do plano operativo para implementação atenção integral do adolescente nas casas de internação. Os recursos para a implementação do plano já estão assegurados pelo Ministério da Saúde. Atualmente, o Piauí possui quatro casas de internação para adolescentes infratores, três delas estão em Teresina e uma em Parnaíba. Pelo projeto, fica garantida a reestruturação dessas casas e o pagamento dos procedimentos a serem realizados. Depois da aprovação do plano na bipartite e da pactuação com os Conselhos, o objetivo da Secretaria Estadual da Saúde é que até setembro os três abrigos piauienses estejam funcionando plenamente.