Amanhã, às 10h, no auditório 14 da Câmara Federal, o Conselho Nacional de Saúde estará realizando um ato público em favor da aprovação da emenda constitucional n° 29, que define os recursos financeiros mínimos para aplicação em ações de saúde por parte do município, Estados e União.
Especifica o que são investimento e despesas em saúde. Hoje, o município deve aplicar no mínimo 15% do seu orçamento, o Estado no mínimo 15% e a União 5% de sua receita corrente.
Representantes de Conselhos Estaduais e Municipais estarão em Brasília apoiando o ato. Do Piauí, membros do Conselho Estadual da Saúde estarão reunidos na Faculdades de Ciências Médicas em vigília de apoio e estão programando visita aos deputados federais para que os mesmos votem a favor da aprovação desse projeto. A vigília no Estado começa a partir das 9h.