Os laboratórios de análises têm até o dia 12 de abril (quarta-feira) para se adequarem de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 302 de 13/10/2005. Com a resolução, os laboratórios tiveram seis meses para atenderem as normas que dizem respeito especialmente à infra-estrutura, controle de qualidade e o plano de gerenciamento de resíduos. De acordo com a Diretoria Vigilância Sanitária do Estado, o objetivo da nova Resolução é garantir maior qualidade nos exames, minimizando o risco. “Agora vai ficar mais transparente o questionamento do controle de qualidade. Até então os laboratórios realizavam os exames e, apesar de termos um perfil de qualidade, há necessidade de se confirmar a garantia da qualidade desses exames”, explica Pedro Batista, coordenador da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado. Ele explica que a principal adequação diz respeito à infra-estrutura física. “Na parte de laboratório existem diversas modalidades como bioquímica, patologia, hematologia, parasitologia e outras. São ambientes que devem ser adequados no que diz respeito à climatização, equipamentos, controle de qualidade e acima de tudo o fluxo operacional. Algumas modificações nesse sentido estão previstas”, destaca Batista, A Vigilância Sanitária já vem trabalhando na orientação dos laboratórios em todo o Piauí cobrando e explicando a importância da Resolução. Por outro lado, os estabelecimentos que ainda não conseguiram se adequar devem apresentar um cronograma de adequação. “A Vigilância Sanitária está fiscalizando, cobrando essas adequações e os laboratórios que não cumprirem ainda deverão apresentar um cronograma. Aqueles laboratórios que possuem uma estrutura antiga podem procurar nossa coordenação de engenharia que poderá dar orientação de como adequar o laboratório da melhor maneira possível”, diz Pedro Batista. O coordenador ainda ressalta que o maior objetivo da DIVISA é informar, orientar, educar e conscientizar os estabelecimentos visando minimizar o risco sanitário, mas os laboratórios que não cumprirem a legislação deverão sofrer sanções. “A DIVISA já fiscalizou as principais cidades como Floriano, Parnaíba e Picos, que já tiveram a orientação. Como é de praxe nós primeiro informamos, educamos, mas também advertimos. O não cumprimento vai resultar no auto de infração e posteriormente pode levar ao descredenciamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, acabando com os convênios já que não tem padrão de qualidade”, adverte o coordenador. Para se regularizar e obter mais informações sobre a legislação, os laboratórios devem procurar a DIVISA, que alerta a população que quando for precisar dos serviços de laboratório procurem os que já possuem essa adequação e estão quites com a Resolução. “São esses laboratórios que podemos atestar sua transparência e qualidade e por isso devem ser os que a população deverá procurar”, ressalta o coordenador. Mais informações: 3 DIVISA 216-3660