Foi encerrado ontem uma oficina de trabalho, com o tema Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes Privados de Liberdade, envolvendo os educadores sociais da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc). O evento foi uma promoção da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) e foi realizado na quarta e quinta-feira, no auditório da Escola Fazendária. Para isso, o Ministério da Saúde enviou uma representante. “Viemos explicar sobre as portarias 340 e 1.426/04, que tratam da implantação da atenção integral à saúde do adolescente privado de liberdade, visando cumprir o que preconiza a Constituição Federal, as Leis Orgânicas da Saúde e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse Sueli Moreira, técnica do ministério. De acordo com as portarias, foi elaborado um Plano Operativo Estadual (POE) com o objetivo de definir as ações nas unidades da Sasc de atendimento sócio-educativo com privação de liberdade em Teresina e Parnaíba, além de prever a reforma física e aquisição de equipamentos. A elaboração do plano teve a parceria da Sesapi, Sasc e Fundação Municipal de Saúde, com a aprovação do Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Bipartite. A diretora da Unidade de Atendimento Sócio-educativo da Sasc (Uase), Cícera Andrade, informou que algumas ações já estão sendo implementadas, “inclusive boa parte dos materiais e equipamentos necessários para a estruturação física do Centro Educacional Masculino (CEM), adquiridos pela Sesapi, já está em poder da Sasc". Para a secretária da Assistência Social e Cidadania, Janaína Mapurunga, o ponto crucial de ações integradas como essa é o cumprimento do ECA. “O aprofundamento das discussões é importante, pois sabemos que a qualificação deve ser permanente, principalmente no que diz respeito a políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.”