O Programa Nacional HIV/AIDS e outras DST`s e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, fizeram aprte da pauta de discussões da Reunião Tripartite de Saúde que aconteceu ontem, 26, em Brasília com a participação do secretário de saúde, Assis Carvalho e da diretora da Divisão Sanitária, Tatiana Chaves. A reunião discutiu ainda outros temas relevantes no âmbito da saúde pública no Brasil.
A regulação da abordagem a usuários que procuram os serviços para teste e tratamento de HIV e outros, que implica na realização dos exames e no conhecimento do resultado pelo usuário, possibilitando a adoção de medidas preventivas e no início do tratamento precoce, seguido de um aconselhamento pré-teste e pós-teste, com garantias do direito de confiabilidade do resultado, foram um dos temas discutidos dentro do Programa nacional de HIV/AIDS.
Outro ponto amplamente discutido na reunião foi a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens que tem o compromisso de incorporar a atenção à saúde deste grupo populacional à estrutura e mecanismos de gestão, à rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e às ações e rotinas do SUS em todos seus níveis. Ela servirá de norteadora para as diversas ações, serviços e programas do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal - em acordo com as diretrizes do SUS.
Ficou comprovado no encontro que promover a saúde de adolescentes e jovens exige a compreensão de que comportamentos iniciados nessa idade são cruciais para o restante da vida, porque repercutem no desenvolvimento integral da pessoa. A saúde nestas faixas etárias está diretamente relacionada à promoção da participação juvenil no exercício da cidadania, em especial, no fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e por meio de ações de educação em saúde e prevenção de agravos.
Esta Política está em consonância com a Constituição Brasileira que elegeu, como um de seus princípios norteadores, a prevalência dos direitos humanos. O outro pilar que a sustenta é o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos sociais, portadores de direitos e garantias próprias, independentes de seus pais e/ou familiares e do próprio Estado. Esta foi a grande mudança de paradigma que estabeleceu obrigações diferenciadas para o Estado, para as famílias e para a sociedade em geral, configurando a denominada Doutrina da Proteção Integral.
A implementação dessa Política, em âmbito nacional, requer o desenvolvimento de ações de saúde que poderão contribuir para o alcance dos objetivos e metas que constam do Pacto pela Vida ( ou é Saúde?), fortalecendo o atendimento na Atenção Básica, onde a maioria dos problemas de saúde dos adolescentes e dos jovens encontra resolutividade.