O primeiro monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL) indica que 64,58% das 1.310 ações de marketing de bicos, chupetas, leites e alimentos infantis analisadas estão em desacordo com a lei. No Piauí, segundo a Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, o índice de irregularidade acompanha a média nacional. Tendo em vista esse número alarmante, a DIVISA vai, a partir desse mês, voltar aos estabelecimentos que receberam os esclarecimentos sobre a portaria 2.051/2001 do Ministério da Saúde (MS), que em 2006 foi convertida na lei federal 11.265, para fiscalizar quais os que não atendem a Lei. Ainda durante as visitas, os técnicos vão entregar uma cartilha feita pelo Ministério da Saúde com todas as orientações técnicas sobre a Lei. “Ano passado nós realizamos sete oficinas abrangendo Teresina e as macros regiões de Picos Floriano e Parnaíba com o objetivo de orientar os comerciantes de produtos infantis, além de médicos pediatras, nutricionistas e outros, para a importância de se respeitar a Lei”, explica Francisca Oliveira, da coordenação de Alimento, da Vigilância Sanitária do Estado. Ela ressalta que os maiores supermercados e as principais drogarias de Teresina e do interior foram orientados sobre a norma, mas que alguns deles já não obedecem. “Ano passado quando fizemos o monitoramento e as orientações, esses estabelecimentos mostraram interesse e até começaram a atender a Lei. Mas agora eles descuidaram e isso não pode acontecer, uma vez iremos notificá-los”, diz Francisca, destacando que as empresas responsáveis pelos produtos que estavam fora dos padrões podem ser punidas com as medidas legais cabíveis, como autos de infração, notificações e ofícios educativos. A DIVISA também chama a atenção da população para estar atenta à obediência da Lei, uma vez que ela protege a saúde das crianças. De acordo com o texto, as fórmulas infantis para crianças de até um ano de idade não podem ter promoção comercial. A norma também define frases de advertência para alimentos voltados para lactentes (crianças de zero a um ano de idade) e para a primeira infância (dos 12 meses aos três anos de idade). . De acordo com a ANVISA, a propaganda de alimentos derivados do leite de origem animal é a que mais apresentou irregularidades em todo país. O monitoramento revelou falhas em 69,2% do material avaliado. A maior parte dessas irregularidades foi observada nos locais de venda. Um exemplo é a ausência de frases de advertência obrigatórias, como: “O Ministério da Saúde adverte: O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade, ou mais”. O mesmo erro ocorreu com a rotulagem de mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo. O principal problema foi a falta de instruções necessárias para o uso adequado do produto. Outra irregularidade apresentada é a ausência de informação sobre o número do lote ou data de fabricação. Quanto aos rótulos de alimentos, 53% estão em desacordo com a norma. Porém, se tomarmos como base toda a legislação de rotulagem, que inclui mais exigências, esses números sobem para 72%. Para chegar esses números a ANVISA contou com a ajuda de dezenove Universidades e da Vigilância Sanitária de dez Estados, entre eles o Piauí. Para saber mais: Francisca Oliveira – 3216-3660, 9419-0622