A descentralização dos serviços de saúde está descrita no artigo 198 da Constituição Federal (1988). Com essa base legal, a Secretaria da Saúde em parceria com a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), realizou, esta manhã, reunião ampliada com mais de 40 prefeitos municipais como primeiro passo rumo a municipalização. A Descentralização vai redefinir as atribuições dos municípios e garantir mais condições aos mesmos de assumirem completamente a gerência dos serviços de saúde. No Brasil, a maioria dos Estados já descentralizou os serviços de saúde, a exemplo do Rio de Janeiro e Bahia. O Secretário da Saúde, Assis Carvalho, diz que a atual rede hospitalar do Piauí está equivocada em relação ao que manda a legislação em saúde. “Temos que centrar o debate menos na doença e mais na saúde. Não é papel do Estado ser executor das ações de saúde, o nosso papel é sim, controlar, fiscalizar, auditar e regular essas ações. Hoje temos uma rede hospitalar muito maior do que nossos braços podem alcançar”, afirmou, antes de apresentar a proposta aos presentes. A Secretaria de Saúde tem como meta municipalizar 78 hospitais de pequeno e médio porte, sendo 46 pequenos e 32 sedes de módulos. “Essa é a nossa proposta concreta. Queremos dar oportunidade a vida, porque o Piauí merece”, disse Assis Carvalho. Para o presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), Luis Coelho, a municipalização já é um fato. “O governo estadual está fazendo um levantamento prévio da situação desses hospitais, mostrando assim, que esse processo será feito com de forma responsável. Essa é uma atitude decente, que atende aos preceitos da constituição de 88, e nosso estado ainda não tinha avançado nesse sentido. Com a municipalização, o Estado deixa de ser o executor e passa a cobrador das ações, que é o seu verdadeiro papel” afirmou Coelho. Na reunião realizada hoje, 10, cerca de 46 prefeitos já assinaram um protocolo de intenção o que facilita o trabalho da Secretaria da Saúde na identificação dos problemas de cada unidade de saúde. O prefeito de Porto, Antônio Rodrigues, disse que essa é uma luta de muitos anos. “Estamos querendo essa municipalização há muito tempo e agora vai acontecer. Acredito municipalizando poderemos aproveitar melhor os recursos que vierem para o hospital, porque nós conhecemos melhor a realidade do município”, disse. A presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS), Patrícia Batista, também é a favor da medida. “O município conhece melhor sua a realidade. Com a descentralização, muito mais do que melhora dos serviços será a otimização dos recursos. Para que isso aconteça precisamos definir metas e financiamento para melhorar os serviços oferecidos em nossas cidades. Precisamos avançar no SUS porque o Estado não pode mais ser o único executor de ações que pela legislação do SUS são de responsabilidade dos municípios”, declarou Patrícia.