Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, adotou-se no Brasil uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. Diversos mecanismos dessa nova prática vêm sendo implementados no Brasil.
Orçamento participativo, plebiscito e iniciativa popular são alguns dos mecanismos encontrados para a efetiva prática desse espírito constitucional.
No entanto, a participação da sociedade nas funções de planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas tem requerido a institucionalização de órgãos colegiados deliberativos, representativos da sociedade, de caráter permanente. Os Conselhos de saúde começam, então, a se configurarem, em espaços públicos de articulação entre governo e sociedade.
Diante disso, o Ministério da Saúde, através da Secretaria Estadual da Saúde vem realizando discussões sistemáticas para a realização de Oficinas de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.
O Objetivo das oficinas, segundo a Coordenação de Educação Permanente da SESAPI, é capacitar conselheiros e membros da sociedade civil para o exercício efetivo do controle social do SUS.
Estão programadas seis Oficinas que serão realizadas nas Macro Regiões de Saúde do Estado. Na ocasião, serão realizadas discussões acerca da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS e pactuadas diretrizes para atuação efetiva do controle Social no SUS estadual.
A primeira oficina está agendada para os dias 31 de Agosto e 01 de Setembro e contará com a representação da Macro Região de Teresina. Na seqüência, serão realizadas as Oficinas nas demais Macro Regiões.