Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e Participação da comunidade. Atendendo os preceitos da lei, o Piauí avança no processo de municipalização, onde mais de 40 hospitais já foram repassados para as prefeituras. Neste domingo, 23, o Hospital Florisa Silva, em Jaicós, foi entregue oficialmente à administração municipal. O hospital foi um dos contemplados pelo Projeto Resaúde, uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que investiu 14 milhões na recuperação física e aquisição de equipamentos para a melhoria de mais de 100 hospitais de pequeno porte em todo o Piauí. O Secretário Assis Carvalho disse que a municipalização é apenas o início de um processo. “Estamos fazendo o dever de casa porque a lei assim determina. Os hospitais ao devem funcionar como um meio dentro do sistema de saúde, e não como um fim”, afirma. Ele disse ainda que a Secretaria da Saúde trabalha para fortalecer, junto ao municípios, os programas de Atenção Básica, a exemplo do Programa Saúde da Família. “Fortalecendo a atenção básica, os municípios cumprem o seu papel dentro do Pacto de Gestão do SUS, que determina as competências de cada esfera de poder”, explica o secretário. O fortalecimento das Macro-Regiões da Saúde é a outra ponta do processo que se inicia com a municipalização. “Estamos pactuando recursos para fortalecer o atendimento médico-hospitalar nos municípios sede da macro-regiões como Parnaíba, São Raimundo Nonato, Picos, entre outros. A municipalização é apenas o primeiro passo do processo”, afirma. Para o ex-diretor do hospital, José Maria, a municipalização é oportuna. “O secretário é uma pessoa de coragem por estar conduzindo esse processo”, disse. A prefeita de Jaicós, Sônia Ribeiro, disse que o hospital vai continuar atendendo toda a população, inclusive dos municípios vizinhos, sem distinção. Ela aproveitou a oportunidade para nomear interinamente o novo diretor, o médico Elias João Ramos. O deputado estadual Warton Santos, declarou que o secretário Assis Carvalho tem muita vontade política, por isso está promovendo esse processo que vai trazer muitas mudanças no sistema de saúde do Estado. “Ele tem feito um trabalho sério que vai consertar a saúde do Piauí, falo isso como deputado, mas principalmente como médico”, disse. Inaugurado em 1988, o Hospital Florisa Silva tem 41 leitos, sendo cinco pediátricos. Ele é referência para os municípios de Padre Marcos, Belém do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí.