A Coordenação de Vigilância Ambiental, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, Regional de Saúde de Parnaíba e municípios, está realizando uma Capacitação em Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA-SISAGUA).
Segundo informações do Ministério da Saúde, o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA - tem como proposta coletar, registrar, transmitir e disseminar os dados gerados rotineiramente, provenientes das ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano. Divide-se em três módulos: Cadastro, controle e vigilância.
Já a Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA - consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.
O curso teve início ontem, 26, na Regional de Saúde de Parnaíba e tem duração de 40h. É destinado aos digitadores e técnicos responsáveis do programa do SISAGUA de todos os municípios vinculados à 1ª Regional. O curso também já foi realizado nas Regionais de Floriano, Corrente e Oeiras, e vai se estender às demais Regionais do Piauí.
O objetivo da capacitação é implantar o novo sistema baseado na nova Portaria MS nº 518/04 que estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição.
Sobre esta Portaria, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde considera um avanço na atualização da legislação brasileira em relação à qualidade da água para consumo humano.
A Portaria trata da norma que dispõe dos procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e ainda estabelece o padrão determinado para a sua potabilidade.
A regra geral conforme o Ministério da Saúde é que toda água destinada ao consumo humano obedeça ao padrão de potabilidade e seja disponibilizada à vigilância da qualidade da água.
O sistema do SISAGUA gera informações que possibilitam o norteamento das decisões e o direcionamento das práticas da vigilância, proporcionando assim uma melhoria na qualidade da saúde em conseqüência da qualidade da água. “O sistema é essencial para os municípios, uma vez que a água tem que ser tratada para ser consumida”, disse Lindalva Soares, técnica do SISAGUA.