O secretário de Saúde do Piauí, Assis Carvalho participou de uma reunião entre todos os secretários de saúde do Brasil com o presidente do Senado, Tião Viana e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na ocasião em que foi tratado o esperado aumento de aportes financeiros da União para a saúde. A regulamentação da Emenda 29 resolverá a instabilidade das fontes de financiamento do SUS diminuindo sensivelmente os problemas enfrentados pelo setor há anos. “O encontro com o senador Tião Viana e com o deputado Chinalgila permite vislumbrar a concretização da regulamentação que é esperada há sete anos por todas as pessoas envolvidas com a área da saúde no Brasil”, disse Assis Carvalho. Ontem, 24, a sessão na Câmara dos Deputados que discutia a Emenda 29, foi suspensa para o estudo de alguns ajustes, sendo novamente colocada em pauta na próxima semana. Hoje, o governo retirou da pauta do Senado e da Câmara dos Deputados a proposta que regulamentava a aplicação dos recursos para a Saúde para negociar com a oposição a votação da CPMF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fechar hoje, 25, em um café da manhã com os presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e do Senado, Tião Viana, o formato final do acordo pelo qual o governo se compromete a aumentar os recursos para a Saúde em troca da aprovação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O governo ainda não apresentou oficialmente a proposta oferecida ao Congresso. Pela Emenda 29 os estados e municípios terão de gastar 12% e 15% dos seus respectivos orçamentos com a saúde. É esperado ainda que o coeficiente de 0,18% da CPMF, mais conhecida como o imposto do cheque, a ser repassado para o setor. Mobilização do CONASS no Congresso Nacional O presidente interino do Senado, Tião Viana, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, receberam na manhã de ontem, quarta-feira (24) os secretários estaduais de saúde, preocupados em ver aprovada a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, que define os percentuais mínimos a serem aplicados em serviços públicos de saúde. Apesar do senador Tião Viana garantir que a matéria seria votada hoje, após reunião do Conselho Político achou melhor aguardar os desdobramentos da negociação entre o governo. Na Câmara dos Deputados, a proposta chegou a entrar na ordem do dia mas foi suspensa para atender ao apelo do governo federal. "Vamos votar a matéria na próxima terça-feira", disse Clinaglia. O texto que será analisado pelo plenário do Senado Federal é de autoria do próprio senador Tião Viana e foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade. O projeto prevê que a União aplique em saúde, a cada ano, 10% de sua receita corrente bruta, o que acrescentaria mais R$ 20 bilhões ao orçamento da Saúde. O objetivo do senador é reduzir as disparidades regionais identificadas no sistema atual, que favorece as unidades federadas com redes de saúde maiores e mais avançadas do ponto de vista tecnológico, em detrimento dos estados e municípios, com redes menos desenvolvidas. Hoje, a Emenda Constitucional n. 29 já prevê que os municípios apliquem 15% da receita tributária líquida em saúde, e os estados, 12%. Já a União vem aumentando a aplicação de recursos em saúde de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). A regulamentação pretende alterar os critérios de aplicação dos recursos da União, definir o que é de fato gasto com saúde e estabelecer punições para governantes que descumprirem a regra. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PLP 01/2007) de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia é similar ao do Senado, prevendo o mesmo percentual de base orçamentária para União em 10% das receitas correntes.