Saúde debate últimos pontos para a aprovação do Programa Nacional de Fitoterápicos A eficácia do uso das plantas como medicação é motivo de debate nos últimos anos. No Brasil, durante muito tempo, a prática esteve associada às crendices populares. Mas, com a comprovação científica de que alguns produtos de origem natural dão bons resultados no tratamento de doenças, os fitoterápicos começaram a ser recomendados por especialistas. Em 2006, duas importantes Políticas Nacionais na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foram aprovadas. A primeira é a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada por meio da Portaria 971, do Ministério da Saúde, de 03 de maio de 2006 e a segunda, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto Presidencial 5.813, de 22 de junho de 2006, e que pretende garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. A fim de levar o Programa à aprovação pública será debatida, nesta quarta (31) e quinta-feira (01), a finalização das ações do Programa para o desenvolvimento das diretrizes da Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O debate acontece a partir das 9 horas , no Campus Universitário “Darcy Ribeiro”, no Edifício da Finatec, em Brasília. No encontro estarão presentes, além de representantes do Grupo de Trabalho Interministerial, estabelecido pela portaria 2311, DOU 21/02/2007, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano. As práticas definidas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) são o uso de Plantas Medicinais e Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Termalismo Social/Crenoterapia (tratamento pelas águas minerais). A PNPIC atende a uma demanda da sociedade brasileira, amplia os serviços oferecidos no SUS e contribui para a consolidação de uma política de assistência à saúde ainda mais ampla, humanizada e segura. Levantamento realizado em 2004 nos estados e municípios mostrou a estruturação dessas práticas integrativas em 19 capitais e 232 cidades brasileiras. As ações específicas com plantas medicinais e fitoterapia estão presentes em 116 municípios e os estados com maior número de ocorrências dessas práticas são: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará. As principais ações do Ministério da Saúde para a implementação destas Políticas são: • Elaboração das Relações Nacionais de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos,”, as quais irão orientar gestores e profissionais de saúde com relação às plantas medicinais e fitoterápicos a serem disponibilizados no Sistema, de forma segura, eficaz e com qualidade; • Definição de recursos voltados à estruturação de serviços de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterapia e produção de fitoterápicos por laboratórios oficiais; e • Elaboração de diretrizes voltadas à educação permanente de profissionais de saúde em plantas medicinais e fitoterápicos para capacitação destes profissionais na implantação e condução dos programas. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos Aprovada após cinco anos de discussão entre as áreas competentes do governo, comunidade científica e sociedade civil, estabelece diretrizes e linhas de ação prioritárias para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Propõe-se que se construa no Brasil uma rede de esforços para o desenvolvimento de medidas voltadas à melhoria da atenção à saúde, ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de emprego e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento industrial e tecnológico, assim como controle social. Busca ainda contribuir na redução da dependência tecnológica do Brasil por insumos farmacêuticos assim como estabelecer uma posição de destaque do país no cenário internacional. Grupo de Trabalho Interministerial Com o objetivo de viabilizar a implementação desta Política Nacional e em conformidade com suas diretrizes e linhas de ação foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria 2311, DOU 21/02/2007) formado por representantes dos Ministérios da Saúde (coordenação); Casa Civil; Integração Nacional; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Desenvolvimento Agrário; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Cultura; além de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Fundação Oswaldo Cruz.