O número de acidentes de trânsito no Brasil aumenta, em média, 20% durante as festas de fim de ano, período de maior fluxo de veículos e quando há abusos no consumo de álcool. Outro dado preocupante é que o número de mortos no trânsito não pára de crescer no país: subiu de 33.288 em 2002 para 36.611 em 2005. Metade dos envolvidos abusou no uso de álcool. Entre 2000 e 2006, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 50,36% nos gastos com internação de pessoas envolvidas em acidente. Diante desse quadro, o ministro José Gomes Temporão lançou uma campanha educativa para lembrar que bebida e direção não combinam. Ele também anunciou para o próximo ano o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei propondo mudanças no conceito de bebida alcoólica e proibindo a venda do produto nas estradas. Os projetos serão encaminhados em caráter de urgência. Um deles considera bebida alcoólica aquela com grau Gay-Lussac igual ou superior a 0,5º. Hoje, só são consideradas alcoólicas as que possuem grau acima de 13. “Mudando esse conceito a Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá poder legal para regulamentar o conteúdo das propagandas desses produtos. A auto-regulamentação não funciona”, justificou o ministro Temporão. Campanha A divulgação da campanha vai até 15 de janeiro, na televisão, rádio, jornais e revistas, internet e cinema. É mais uma ação da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, lançada em maio desse ano. São dois os slogans: “Não esqueça que você faz falta para a sua família. Se beber, não dirija” e “Não esqueça que você faz falta para seus amigos. Não exagere na bebida”. A campanha está sendo realizada em parceria com o Ministério das Cidades. O objetivo é prevenir e promover saúde. Segundo estimativas da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os acidentes produzem um custo anual para o país da ordem de R$ 28 bilhões. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), por sua vez, calcula em R$ 5,3 bilhões o custo específico para a assistência às vítimas. “Os diversos dados são preocupantes: o contato com o álcool é cada vez mais precoce; a associação entre beber e dirigir; a associação entre álcool e a violência contra mulher e o idoso. Esses cálculos são imensuráveis para a sociedade”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “É uma realidade que incomoda, porque estamos lidando com hábitos comportamentais enraizados. É preciso enfrentá-los com uma política ampla e que esteja permanentemente debatida”, acrescentou. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, realizado pelo CEBRID/UNIFESP, a dependência do álcool têm aumentado. Em 2001, 11,2% das pessoas com idade entre 12 e 65 anos eram dependentes. Já em 2005, esse índice aumentou para 12,3%. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia de 2007, revelou que 64% dos jovens universitários de 18 a 30 anos do Rio e São Paulo declararam já ter dirigido depois de beber, sendo que 31% disseram já ter feito isto “muitas vezes” (26% “sempre dirige depois de beber”). O que é a Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas? A política foi lançada em maio pelo Governo Federal, com ações intersetoriais voltadas à redução do consumo de álcool e seus danos associados. Entre as medidas propostas estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e ao acesso: proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de estradas federais; proibição de venda em postos de gasolina (parceria com governos locais); a ampliação da rede de tratamento no SUS; formação de profissionais de saúde, educação e segurança; campanhas de esclarecimento sobre os prejuízos do abuso de álcool; e o cumprimento da Lei 11275/2006 ( comprovação do estado de embriaguez sem a necessidade do bafômetro). No SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do tipo CAPS I, CAPSi e CAPSad estão habilitados a atender pacientes com problemas relacionados a álcool e outras drogas. Além disso, estão disponíveis ambulatórios, hospitais gerais, equipes da Saúde da Família. Conceito de Bebida Alcoólica Para os efeitos da Política, é considerada bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo assim bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0,5 grau Gay-Lussac. Há um conceito inadequado, do ponto de vista da saúde pública, que considera bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor acima de 13º, deixando de fora, por exemplo, cervejas, “ices”, “coolers”, vinho e champanhe. Este conceito é adotado na Lei 9294/96 que impede a restrição de propaganda de cerveja na TV e no rádio.