O Conselho Nacional de Secretários de Saúde/CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS enviou ofício conjunto ao deputado federal Rafael Guerra, relator setorial da saúde da Comissão Mista de Orçamento apresentando as propostas relacionadas aos recursos alocados ao Ministério da Saúde no Projeto de Lei Orçamentária de 2008. O CONASS e o Conasems entendem que é necessário ampliar os recursos orçamentários de 2008, para o Ministério da Saúde, com ênfase nas ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, atenção primária à saúde, aquisição de medicamentos "excepcionais" e custeio e investimento para o componente Pré-Hospitalar Fixo da Política Nacional de Atenção às Urgências. O documento também pede a reavaliação dos valores de algumas áreas como saúde bucal e tuberculose que estão abaixo do previsto na LOA 2007. Com base nos estudos realizados pela Secretaria Executiva do CONASS, os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde entendem, como fundamental para o bom desempenho do Sistema Único de Saúde, que o montante destinado ao Ministério da Saúde no orçamento da União seja complementado em pelo menos R$5.960.256.292,00. “Os números apresentados demonstram a insuficiência de recursos no PLOA 2008 do Ministério da Saúde e significam de maneira concreta que estamos diante de um cenário de extrema gravidade, no que diz respeito ao financiamento do SUS, e que trará repercussões nos serviços de saúde ofertados à população brasileira, caso não haja incremento nos valores previstos”, afirma o presidente do Conass, Osmar Terra. Ele explica que o cálculo do mínimo constitucional também deva ser revisto em função da mudança da metodologia de apuração do PIB, recalculando todos os pisos desde 2001, à luz dos PIBs revistos pelo IBGE desde 1999. “Isso incrementa o valor a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo MS em R$ 667,7 milhões”, afirma o presidente do Conass concluindo que o SUS está definido na Constituição de 1988 como "universal, integral e gratuito", portanto, precisa de recursos compatíveis para atingir seus objetivos. Confira a proposta de incremento de recursos no PLOA 2008 Ministério da Saúde. Ações - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar PLOA 2008 - 20.000.000.000,00 Valor necessário - 24.582.515.165,00 Proposta de acréscimo - 4.582.515.165,00 Ações - Piso de Atenção Básica Fixo PLOA 2008 - 3.050.000.000,00 Valor necessário - 3.519.741.127,00 Proposta de acréscimo - 469.741.127,00 Ações - Medicamentos Excepcionais PLOA 2008 - 1.980.000.000,00 Valor necessário - 2.688.000.000,00 Proposta de acréscimo - 708.000.000,00 Ações - Unidades do componente Pré-Hospitalar Fixo Pré-Hospitalar Fixo da Política Nacional de Atenção às Urgências PLOA 2008 - 0,00 Valor necessário - 200.000.000,00 Proposta de acréscimo - 200.000.000,00 Total PLOA - 25.030.000.000,00 Valor necessário - 30.990.256.292,00 Proposta de acréscimo - 5.960.256.292,00