A Secretaria Estadual da Saúde, através do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, realizou nos dias 15 e 16 deste mês, um “Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos” direcionado aos funcionários daquele hospital e também da Academia de Polícia Militar. A iniciativa teve como proposta capacitar os agentes públicos no trabalho desenvolvido pela a Administração Pública, em especial naqueles relacionados diretamente com licitações e contratações públicas. Quase 20 profissionais efetivos participaram do evento. A idéia é que esses profissionais pudessem abranger seus conhecimentos sobre o assunto, alertando-os para que as comissões de licitação tenham mais cuidado na compra de bens e equipamentos e assim evitar transtornos perante o Tribunal de Contas e ações judiciais, além de ser uma maneira de economizar em conseqüência de uma licitação bem feita. “O curso ajuda a sanear e prevenir erros no processo de licitação. A gente percebia a necessidade que os funcionários tinham para estar bem informados sobre esse assunto”, disse a Procuradora Estadual, Keila Martins, que ministrou o curso junto com o assessor jurídico da Secretaria da Saúde, Igor Veloso. De acordo com a Procuradora, o curso foi oferecido de forma gratuita no Hospital. “O curso seguiu de graça para os cofres públicos e estamos disponíveis para que outros órgãos também se apropriem da idéia. Ficamos satisfeitos com a interação do público”, afirmou. A temática foi abordada com os seguintes assuntos: conceito e tipos de licitação; o processo e o procedimento licitatório; questões polêmicas; as regras mais usadas na licitação; as dúvidas mais freqüentes; a postura do pregoeiro e da comissão de licitação; entre outros. O conceito de licitação é entendido como o procedimento administrativo de selecionar através da Administração Pública a proposta que traz mais vantagens para o contrato de seu interesse. Os objetos da licitação podem ser, por exemplo: serviços, compras, obras de engenharia, alienações, concessões e permissões.