A Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária já retomou os trabalhos de fiscalização. Esse ano, a ordem é combater a venda ilegal de medicamentos no interior do Estado, onde existe a cultura do comércio de medicamentos em locais não apropriados, o que pode comprometer a saúde da população. No último final de semana, uma equipe da Vigilância estadual esteve no município de Canto do Buriti (460 km de Teresina) para verificar denúncias da venda de medicamentos em mercearias e supermercados. “Visitamos alguns estabelecimentos e verificamos que a denúncia procedia. Imediatamente mandamos recolher os medicamentos das prateleiras e demos um prazo para os estabelecimentos se adequarem. Ou viram farmácia ou drogaria para poder vender medicamentos ou desistem desse tipo de comércio”, disse o coordenador de Medicamentos da DIVISA, Antônio Pedro Batista. Além da retirada imediata do produto, os técnicos ainda se reuniram com a Vigilância Municipal para firmar um acordo de fiscalização e cooperação mútua. “A Vigilância municipal se responsabilizou em dar continuidade à fiscalização, notificando os estabelecimentos que vendem esse tipo de medicamento para que num prazo de cinco dias eles se adequem a Lei. Dentro de alguns dias nós voltaremos ao município e se verificarmos a venda ilegal aplicaremos o auto de infração e esses estabelecimentos ficarão sujeitos à multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, obedecendo as Leis Nº5991/73 e a Nº6437/77”, disse Orlando Negreiros, advogado da DIVISA. Outro acordo firmado com a Vigilância Municipal foi no sentido de divulgar a Lei e os perigos de comprar os medicamentos nos estabelecimentos não autorizados. “A Vigilância Municipal se comprometeu a divulgar nas rádios do município, os perigos que a população corre ao comprar medicamentos nesses estabelecimentos e a ilegalidade desse comércio”, disse Pedro Batista. Ele explica que para se vender medicamentos, o estabelecimento comercial precisa ser licenciado para tal atividade, tendo ainda um farmacêutico responsável para orientação dos usuários. “Medicamento vendido em local inapropriado pode apresentar sérios riscos à saúde da população, pois pode ter perdido a estabilidade, ou ainda ser falso. Além disso, esse medicamento pode ser fruto de carga roubada, ou não possuir licença nem autorização da Anvisa. Por outro lado, só nas farmácias e drogarias os usuários podem contar com a orientação de um farmacêutico”, disse o coordenador. Assim como foi feito em Canto do Buriti, a equipe da Vigilância Estadual à disposição das Vigilâncias municipais. “Garantimos aos municípios total apoio tanto no que se refere à orientação, quanto à fiscalização e capacitação dos técnicos dos municípios. Qualquer denúncia pode ser feita pelo 0800 280 36 55 ou na Coordenação de Medicamentos, pelo telefone 3216-3660”, garantiu Tatiana Chaves, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.