Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e Participação da comunidade. Atendendo os preceitos da lei, o Piauí avança no processo de municipalização. O Hospital Dona Augusta Arco Verde, localizado no município de Novo Oriente, passou a partir de hoje, 19, a pertencer oficialmente ao poder da administração municipal. A municipalização aconteceu na manhã desta quarta-feira, com a presença do prefeito Marcos Vinícius Cunha Dias. Até o final de fevereiro mais 11 hospitais devem ser municipalizados. A meta da Secretaria para 2009 é concluir a transferência de todos os hospitais de pequeno porte para os municípios. Ao todo, 74 hospitais já passaram por esse processo.