Com relação à distribuição do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da gripe A (H1N1), o Ministério da Saúde esclarece: 1) Não há proibição da venda do medicamento nas farmácias brasileiras. O fato é que o único laboratório fabricante do remédio deu prioridade total aos pedidos de compra feitos pelo Ministério da Saúde. Essa medida é necessária para que o governo federal cumpra a sua missão de oferecer o medicamento GRATUITAMENTE à população em caso de necessidade. 2) Essa informação vem sendo amplamente divulgada à imprensa, inclusive em comunicados do Ministério da Saúde de 22 e 23 de julho. Em 7 de agosto, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde reiterou a informação, acrescentando que a Pasta não tem sequer competência para a proibição. Qualquer medicamento que tiver autorização para comercialização emitida pela ANVISA tem a sua venda permitida no país. 3) O laboratório Roche, fabricante do medicamento, também deixou clara a posição em nota divulgada em 23 de julho e reafirmada ao Ministério da Saúde ontem. Diz o texto: “Sobre a distribuição do Tamiflu® (fosfato de oseltamivir), a Roche informa que está alinhada com o Ministério da Saúde para dar prioridade aos seus pedidos. Esta conduta obedece a uma orientação do plano de contingência da própria OMS (Organização Mundial da Saúde), que prioriza o abastecimento dos governos em situações de emergência. A Roche, comprometida em atender todos os pedidos do Ministério da Saúde, vem direcionando toda sua produção a ele. Os estoques só voltarão a ser repostos nos estabelecimentos comerciais após suprimento desta necessidade principal.” 4) Não há falta de medicamento para o tratamento da gripe A (H1N1) no Brasil. O Ministério da Saúde já entregou 485.420 tratamentos aos Estados, número mais do que suficiente para atender a demanda atual. Além disso, o Ministério da Saúde tem em estoque 8,79 milhões de tratamentos adquiridos em 2006. Receberá até o final de agosto mais 800 mil tratamentos e negocia ainda a compra de mais de 9 milhões de tratamentos prontos com entrega prevista até maio de 2010 para manutenção de seu estoque estratégico. 5) O Ministério da Saúde considera que o fato de não haver medicamentos disponíveis nas farmácias, embora não haja proibição para tal, contribui positivamente no sentido de evitar uma corrida desnecessária para a compra desse remédio, que deve ser tomado apenas com indicações médicas a partir do protocolo elaborado pelo Ministério da Saúde. 6) O Ministério da Saúde reitera que o uso indiscriminado do remédio pode tornar o vírus mais resistente e abrir caminho para o surgimento de novas cepas, o que traria mais riscos à saúde pública, como vem alertando a Organização Mundial da Saúde. 7) Para finalizar, o Ministério da Saúde reafirma a orientação à população para NÃO se automedicar.