O secretário de Saúde, Assis Carvalho, protocolou hoje, 24, na Assembléia Legislativa, a proposta do Governo para reajuste salarial dos médicos. O Projeto de Lei Complementar reorganiza e reajusta o valor do vencimento dos médicos, uma antiga reivindicação da categoria. A proposta das secretarias de Estado da Saúde e da Administração converte, gradativamente, produtividade em salário. Os vencimentos para os médicos plantonistas 24 semanais que atingiram o topo da carreira passam para R$ 5.659,37 (e mais 70% do valor da produtividade) em fevereiro deste ano. E aumentam para R$ 8.152,91 em agosto de 2011. É este valor que os médicos levarão para a aposentadoria a partir de agosto 2011. No caso de médicos que trabalham 20 horas por semana em ambulatório, o vencimento no topo da carreira passa, a partir de fevereiro, para R$ 3.113,46 (e mais 70% do valor da produtividade) e chega a R$ 5.607,01 em agosto de 2011. Os plantonistas em início de carreira passam a receber R$ 2.795,36 (somado a 70% do valor da produtividade) em fevereiro de 2010 e chegam a R$ 4.027,01 em agosto de 2011. Já o médico que ingressa na carreira hoje, com 20 horas de trabalho por semana, ganhando R$ 1.212,00 (vencimento mais insalubridade) passa para R$ 1.537,85 (e mais 70% do valor da produtividade) em fevereiro deste ano e vai aumentando o valor semestralmente até chegar ao teto de R$ 2.769,50 em agosto de 2011. “O nosso objetivo é converter produtividade em salário, regulamentando de forma justa a aposentadoria, afastamento temporário ou para tratamento médico”, disse o secretário de Saúde Assis Carvalho, idealizador da proposta. A proposta foi entregue ao presidente da Assembléia, deputado Themistocles Filho, na presença de Leonardo Eulálio, presidente do Sindicato dos Médicos. Ele constituiu uma comissão que construiu conjuntamente o projeto lei. A comissão foi composta por técnicos da Secretaria da Saúde, Secretaria de Administração, Iapep, Tribunal de Contas do Estado e Sindicato dos Médicos, tendo como consultores representantes do Ministério Público do Trabalho, INSS e Procuradoria Geral do Estado. A Comissão analisou a situação dos médicos efetivos que hoje recebem uma remuneração variável formada por duas fontes diferenciadas: salário, que no nível inicial é de R$ 1.010,00 e produtividade, que varia, geralmente, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo da especialidade e do número de procedimentos realizados mensalmente. Quando o profissional se afasta de suas funções, ele passa a receber somente o salário, situação que o projeto de lei pretende mudar. Com a proposta, a produtividade vai se incorporando ao salário em quatro etapas (fevereiro e agosto/2010, fevereiro e agosto/2011) até deixar de existir. A proposta trata, ainda, da quantidade cargos de médicos (são 1.760 no Estado) e da exigência de cumprimento da jornada de trabalho para fazer jus ao vencimento.