Foi aprovado pela Assembléia Legislativa o Código de Saúde do Estado do Piauí. Com a nova Lei, o Piauí passa a ter legislação própria que estabelece normas e competências para a promoção, preservação e recuperação da saúde em torno de todo o território do estado, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica n° 8.080. A lei é de autoria do deputado Assis Carvalho, ex-secretário de Saúde, e agora será encaminhada para ser sancionada pelo governador Wilson Martins. O secretário de Saúde Telmo Mesquita prestigiou a sessão de aprovação. Ele lembrou que a lei estadual existente sobre saúde é de 1984, anterior ao surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS). "O Código é necessário e bastante esperado pelas entidades da área, pois atualiza a legislação sobre Saúde", disse o secretário. "O Código define a competência do Estado e dos municípios, estabelece normas acerca do financiamento da saúde, recursos humanos, estrutura e funcionamento do SUS. especificando ações sobre Saúde da Criança e do Adolescente, da Mulher, Mental, Bucal, do Idoso, da Pessoa com Deficiência. Trata também das ações referentes às doenças transmissíveis, inclusive AIDS, Vigilância Sanitária, participação do setor privado no SUS", destacou o deputado. Para a diretora de Vigilância Sanitária do estado, Tatiana Chaves, a aprovação do projeto é um momento histórico para a saúde do Piauí. “O Código de Saúde é fruto do trabalho de todos nós, trabalhadores da saúde do Piauí. Há anos estamos elaborando suas diretrizes e agora teremos uma Lei que estabelece fundamentos políticos e sociais da Saúde”, disse. A diretora, que participou ativamente da elaboração do projeto, explica que o código apresenta os princípios gerais, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde, incluindo ações programáticas estratégicas, inclusive no tocante à Saúde do Trabalhador. “É um grande avanço. O código também contempla a Vigilância Sanitária, já são destacadas as ações específicas a serem desenvolvidas em estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário”, ressaltou.