A secretária de estado da Saúde, deputada Lilian Martins (PSB), afirmou hoje (12) que é contrária a aprovação do projeto que altera a atual lei municipal antitabagismo. “Como gestora da Saúde não posso deixar de manifestar preocupação quando sabemos os efeitos do fumo na vida produtiva e sócio-sanitária das pessoas, em especial os jovens”, comenta.

Para a secretária, a alteração na lei é um retrocesso. Segundo ela, no país existem 14 estados com lei anti-fumo, alguns estabelecendo fumódromos e outros, sem. O ideal, segundo Lílian Martins, é que o projeto da vereadora Rosário Bezerra (PT) permaneça como está, ou seja, sem permitir áreas reservadas para fumantes.

“A mudança anda na contramão com da política da saúde pública. Nos países desenvolvidos a restrição é cada vez maior e o Brasil estava em um caminho positivo nesse sentido, não podemos permitir que leis sejam condescendentes com um vício que provoca tantos estragos nas pessoas e em faixas-etárias cada vez mais jovens”, opina.

Lilian Martins disse que há poucos dias, em conversa com o Dr. Luís Antônio Santini, diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), foi informada que 24% da população se expõem à fumaça ambiental do tabaco. “Em 1989, 32% da população acima dos 15 anos de idade consumia cigarros. As constantes campanhas do Ministério da Saúde e a pressão de leis como a de Teresina fizeram com que este número fosse reduzido a 17% de fumantes em 2008”, comenta a deputada.

Segundo ela, há grandes interesses sendo contrariados com a diminuição do número de fumantes no país. “Hoje o Brasil é o segundo maior produtor e exportador mundial de tabaco e o Rio Grande do Sul concentra 50% da produção nacional, então sabemos que é uma região forte, rica, e que há grande pressão para que o consumo do tabaco aumente, o que já vem ocorrendo, segundo os dados do INCA”, lamenta.

Lilian Martins informa, ainda, que o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), fez, no mês passado, uma Moção de Apoio a uma consulta pública de nº 112/2010 pela Anvisa, sobre a proibição da adição de aromatizantes aos derivados do tabaco. “Querem minimizar o odor fazendo crer que os malefícios foram abrandados, mas não minimizam os efeitos nocivos aos quais a população está exposta”, pontua.

A secretária conta que há no Congresso dois projetos de Lei que versam sobre a questão de espaços reservados aos fumantes: “O de numero 315/2008, do senador Tião Viana quer extinguir esse tipo de área. Já o 316/2008, do senador Romero Jucá, pretende legalizá-las. Será uma longa discussão, mas acho que a lei da nossa capital é muito boa e deve ficar como está. Alterá-la, será um grande retrocesso para a saúde pública”, reitera.