Uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial em 07 de julho, torna obrigatório o registro da frequência dos servidores nos órgãos da pasta pelos setores competentes de cada unidade administrativa.

A portaria diz que cada setor deverá informar à Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas (DUGP), o nome e matrícula dos servidores lotados, no prazo de dez dias, tão logo tome conhecimento do documento.

Cada setor administrativo, inclusive hospitais, deverá, mensalmente, enviar relatório, por cada servidor, especificando a freqüência do mês anterior, acompanhada de eventuais justificativas para faltas e atrasos, devidamente ratificadas pelo superior hierárquico. A medida atinge médicos, enfermeiros e demais servidores da Sesapi, que possui atualmente um quadro de pessoal composto de 14.555 funcionários, dos quais 8.581 são efetivos.

Para a secretária Lilian Martins, a medida moralizadora está em consonância com o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado. “Quem está no serviço público tem que servir e, assim como no setor privado, está submetido a regras que devem ser cumpridas. O serviço público é uma missão nobre”, disse a secretária, ressaltando que o objetivo é a melhora no atendimento. “Tudo que for para melhorar o acesso da população à saúde pode ter certeza que farei”, afirma a gestora.

Ainda segundo a portaria, caso não sejam cumpridas as determinações, a DUGP ficará encarregada de tomar as providencias cabíveis. Os servidores faltosos ficarão sujeitos as sanções administrativas previstas na legislação.