A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em março deste ano, a nova Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 11/2011, que trata dos novos controles referentes à substância e medicamento Talidomida. Ela vai garantir maior rigor na dispensação desse tipo de medicamento.

A publicação da nova resolução, que passou a vigorar em junho de 2011, tem como objetivo promover o uso racional de um medicamento que possui graves efeitos colaterais. O maior controle do medicamento é devido às conseqüências causadas em mulheres gestantes, levando à má formação nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física.
 
Mesmo com os atuais controles, o Brasil ainda registra nascimentos de crianças acometidas pela a Síndrome da Talidomida. Nos anos de 2005 e 2006, nasceram 4 crianças vítimas da Talidomida. Em 2010, houve o nascimento de uma criança e a confirmação do caso de um menino de 12 anos, ambos no interior do Maranhão.
 
“Essa RDC renova a regulamentação da prescrição, distribuição, produção, transporte e dispensação da Talidomida, haja vista o risco da mesma para as mulheres em idade fértil, que vai desde a primeira menstruação até a menopausa, restringindo seu uso e aumentando o controle desse medicamento” disse o farmacêutico Ítalo Rodrigues.
 
Entre as principais exigências da nova RDC, estão o credenciamento e o cadastramento das unidades públicas dispensadoras e dos prescritores de medicamentos a base de talidomida na autoridade sanitária competente, os novos receituários, a responsabilização pelo uso indevido, devolução e descarte do medicamento, fiscalização, entre outras.
 
“O profissional de saúde, gestor ou paciente que não seguir as determinações deste regulamento poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, inclusive por má fé ou com vista a obter vantagem de qualquer ordem”, finalizou o farmacêutico.
 
Sobre a Talidomida - A talidomida é uma droga que foi sintetizada pela primeira vez na antiga Alemanha Oriental, na década de 50. A medicação foi vendida sem receita, em diversos países, para diminuir os enjôos típicos do início da gravidez. A partir do final dos anos 50 e no início da década de 60, nasceram milhares de crianças com má formação nos membros inferiores e superiores. A causa era o uso da Talidomida pelas gestantes, que recebeu o nome de Síndrome da Talidomida Fetal ou Síndrome da Talidomida.
 
No Brasil, a Talidomida não é comercializada. A droga é distribuída pelos programas do Sistema Único de Saúde, em postos, centros e hospitais. Há um único produtor do medicamento no país.
 
Por Cyntia Veras