O Conselho Estadual de Saúde aprovou nesta quarta-feira (08), a reformulação no seu Regimento Interno. Agora, o documento passa a fazer parte dos parâmetros determinados pelo Conselho Nacional de Saúde, que reformulou a lei de regulamentação no ano de 2010.

Por duas vezes, a discussão dessa reformulação entrou em pauta no CES-PI, durante as reuniões ordinárias que acontecem mensalmente na Facime. A aprovação, que contou com a participação da secretária de Estado de Saúde, Lilian Martins, foi acatada por unanimidade.

Desde a criação, em 1993, o Regimento Interno do Conselho nunca tinha sido reformulado. Com as alterações, passa a contar com artigos mais definidos e adequados às leis do Ministério da Saúde. “Agora o regimento está mais democrático e permite formar uma mesa diretora”, comenta Marbri Venceslau, secretário executivo do Conselho.

Dentre as alterações foi definido o número de vagas de cada representação para os 32 conselheiros efetivos com direito a voto, onde 50% é destinadas a usuários, 25% para entidades dos trabalhadores em saúde e 25% de representantes do governo, prestadores de serviço público e privado e prestadores de serviço sem fins lucrativos.

Definir as prioridades das ações de saúde, acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento dos serviços de saúde prestados à população por pessoas físicas e jurídicas integrantes do Sistema Único e Saúde no Estado, continuam como competências essenciais do Conselho.

O regimento já encontra-se disponível na sede do Conselho Estadual de Saúde, localizado Faculdade de Ciências Médicas, Rua Olavo Bilac, Centro sul de Teresina.

Por Flalrreta Alves