Aconteceu hoje (24) no auditório da Escola Fazendária, no Centro Administrativo, a  Oficina para refletir as mudanças que estão acontecendo na área da saúde a partir do Decreto 7.508 publicado em  28 de maio de 2011, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a Lei 8.080/90. Participaram do evento gestores municipais, apoiadores da Política Nacional de Humanização e Membros do Comitê Estadual. Além de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) e Fundação Municipal de Saúde (FMS).
 
O Consultor do Ministério da Saúde, Dorian Smarzaro, explicou quais as mudanças que vêm acontecendo na área de gestão e assistência a partir da publicação do Decreto 7.508. A principal delas é o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS .
 
Dentre esses novos elementos, ele destaca,  a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES; a Relação Nacional de medicamentos Essenciais – RENAME; o mapa da saúde; o planejamento integrado das ações e serviços de saúde; as regiões de saúde; a articulação interfederativa e o contrato organizativo da ação pública da saúde.
 
Smarzaro explica que a mudança de Pacto para Contrato pressupõe a garantia de uma gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos, com elementos necessários da efetividade do direito à saúde da população brasileira. 
 
“O grande desafio do Decreto será fazer acontecer o planejamento regionalizado e reconhecimento da região de saúde como território vivo”, Ele ressalta que para isso, é necessário uma discussão permanente da política de saúde e sua execução nas Comissões Intergestores CIR, CIB e CIT, acrescentando as mudanças necessárias para cada região. No Piauí, existem 11 regiões de Saúde, integrando 224 municípios.