A segunda etapa consiste no enquadramento dos pensionistas e inativos
A comissão de enquadramento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de saúde pública está encerrando por todo o mês de junho, a 1ª etapa do enquadramento, que engloba todos os profissionais ativos, considerando apenas o tempo de serviço.
De acordo com Conceição Santos, presidente da comissão, o pagamento referente ao primeiro percentual de 10% será retroativo a maio de 2012, e somente será pago após a publicação da primeira etapa no Diário Oficial do Estado.
A segunda etapa consiste no enquadramento dos pensionistas, inativos e recebimento de documentos de comprovação de pós-graduação (especialização/mestrado/doutorado) para os profissionais enquadrados no Grupo Operacional de Nível Superior e diplomas e ou certificados de Curso Técnico para os profissionais enquadrados no Grupo Ocupacional de Nível Auxiliar.
“Somente serão considerados diplomas ou certificados de cursos dentro de suas respectivas áreas de atuação. Não serão recebidos declarações e nem atas de conclusão de cursos. Os diplomas e certificados deverão ser acompanhados dos históricos, registrados e autenticados em cartórios”, alerta Conceição.
Os inativos precisam apresentar mapa de contagem de tempo de serviço da época da aposentadoria. Aqueles que não o tiverem podem solicitar uma segunda via no Tribunal de Contas do Estado, já os pensionistas não precisam apresentar nenhum documento, pois servem como base os relatórios do IAPEP.
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