Por Assessoria de Comunicação SESAPI - secsaudepi@gmail.com
Sesapi discute Contrato Organizacional de Ação Pública da Saúde
O COAP é o instrumento legal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Governo Federal.
A reunião aconteceu na Escola Fazendária
Gestores, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), diretores de regionais e secretários municipais de Saúde receberam, durante toda a manhã desta sexta-feira (24), orientações sobre o Contrato Organizacional de Ação Pública da Saúde (COAP). A reunião foi ministrada pelo coordenador de contratualização Interfederartiva do Ministério da Saúde (MS), Fábio Landim, e contou com a presença da diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara), Patrícia Batista, que no evento esteve representando o secretario de Estado da Saúde, Ernani Maia.
O COAP é o instrumento legal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Governo Federal. Também integraram as discussões, técnicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O COAP define as responsabilidades, metas e obrigações sanitárias de cada estado brasileiro e seus municípios do SUS. No mesmo princípio de organização do SUS implantado, o Governo Federal regulamentou a lei 8.080, através do decreto presidencial 7.508 do último dia 28 de junho, e está em fase de construção do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) que também vai definir as responsabilidades, metas e obrigações dos entes federados (União, Estado e municípios) no SUS em nível nacional”, explicou o representante do MS.
De acordo com a diretora da Ducara, Patricia Batista, a reunião é um reconhecimento do órgão federal gestor da Saúde aos avanços trazidos pela Reforma Sanitária e Gerencial do SUS. "Hoje nós estamos tendo a oportunidade de iniciar um entendimento tripartite com o Ministério da Saúde sobre o nosso COAP, para nos adequarmos, mais tarde, às diretrizes que serão preconizadas por este importante programa. A presença do técnico do Ministério e dos órgãos estadual e municipal inicia o processo de contratualização entre os entes e nos insere nesse processo que servirá de experiência para a organização do SUS nacionalmente", disse Patrícia Batista.
Para Geraldo Magela, técnico da FMS, as explicações que foram realizadas durante a reunião representam o marco de um novo processo na gestão do SUS. "O processo de Reforma Sanitária e Gerencial do SUS no Brasil foi uma ousadia e agora estamos vendo experiências de sucesso em outros estados”.