Núcleo de apoio técnico auxilia nas demandas judiciais em Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em parceria selada via termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí, auxilia nas demandas judiciais no que diz respeito à assistência em saúde através do Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado (NATEM), instituído no início do ano passado, através da resolução número 10/2011, de 25 de janeiro.

O termo tem entre si a celebração da Sesapi, do Tribunal de Justiça, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), dos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Farmácia e Nutrição, além dos Institutos de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), que, juntos, devem fornecer subsídios técnicos aos magistrados, nas ações que tenham por objeto compelir o Estado do Piauí ou município de Teresina ao fornecimento de medicamentos, próteses, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais.
 
Entre outras atribuições, a Sesapi realiza, quando necessário, o pagamento de laudos para auxiliar os magistrados nas ações citadas anteriormente; fornece estrutura de equipamentos necessária aos trabalhos dos técnicos; presta informações e esclarecimentos para amparar, dentro da lei, as decisões dos magistrados acerca dos processos de assistência à saúde.
 
O apoio técnico auxilia os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões técnicas apresentadas pelas partes em ações relativas à saúde. Segundo o Tribunal de Justiça, essas ações são demandas crescentes e o apoio técnico é crucial.

 
Por Flávio Moura