Sesapi firma dois Termos de Ajuste de Conduta para a MDER

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) firmou na manhã desta sexta-feira (23) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar melhorias diversas na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) e no Banco de Leite. Foram dois documentos, previamente acertados em suas condições e cláusulas, assinados pelo secretário de Estado da Saúde, Ernani Maia, e pela Promotora de Justiça Cláudia Seabra. A assinatura ocorreu na sala da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, responsável pela Saúde Pública.

“São louváveis a determinação e a vontade política do Estado em se comprometer com a assinatura desses documentos, importantes demasiadamente para o bem estar da população, em especial, àqueles que são usuários da Maternidade e do Banco do Leite. Nós, da Promotoria de Saúde Pública, ficaremos atentos aos prazos e já estamos agradecidos pelo empenho de todos os envolvidos”, frisou Cláudia Seabra, Promotora.
 
O TAC que diz respeito, especificamente, ao Banco de Leite da MDER, visando adequar o seu funcionamento às normas sanitárias, define, entre outras questões, a finalização da reforma física e arquitetônica (prazo de 120 dias); a realização de duas campanhas midiáticas anuais (sendo uma em cada semestre) para assegurar a captação contínua de doadoras e de um maior volume de doação de leite humano (sendo que a primeira tem um prazo até julho do próximo ano); a adequação de recursos humanos, mediante o concurso público vigente (um bioquímico, dois nutricionistas, quatro técnicos de laboratório, seis técnicos em enfermagem e um auxiliar administrativo) (prazo de 90 dias); a aquisição de equipamentos e mobiliários (120 dias); a construção de um lactário para preparo e distribuição de fórmulas lácteas na MDER, fora do espaço do Banco de Leite (prazo de 180 dias); para atuação no referido lactário, a nomeação de mais um nutricionista (responsável técnico) e a contratação de seis copeiros (preparo e distribuição de fórmulas) (prazo de 90 dias).
 

 
O outro Termo de Ajustamento, visando definir prazos para regularização e adequação às normas sanitárias por parte da MDER, define que a Evangelina Rosa terá suprida a falta de recursos humanos, da seguinte forma: serão convocados 38 pediatras, 20 obstetras, cinco ecografistas, 56 enfermeiros (19 enfermeiros obstetras e 37 gerais) e 146 técnicos em enfermagem. Haverá, ainda, a realização de um teste seletivo para contratação de cinco pediatras, tendo em vista a ausência de candidatos classificados em concurso.
 
O referido TAC define, ainda, que a MDER suprirá a carência de equipamentos para assistência neonatal e materna, providenciando a aquisição de materiais e equipamentos diversos, como, por exemplo, 10 camas Fowler eletrônicas para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três monitores muliparamétricos com ECG/PNI/OXIMETRIA, que compõem a lista em anexo ao TAC. A aquisição dos materiais e equipamentos beneficiará a UTI materna, a Unidade de Cuidados Intensivos, a Unidade de Cuidados Intermediários, o alojamento conjunto / unidade canguru, o Centro de Parto Normal, a Sala de Parto e a recepção, num prazo máximo de 120 dias.
 
Outras definições foram asseguradas pelo TAC para a MDER, todos visando melhoria geral na assistência ao usuário, inclusive, com totalidade de leitos destinados ao Sistema Único de Saúde. Os prazos citados acima passam a valer a partir da data de assinatura dos Termos, portanto, esta sexta-feira (23).
 

 
“Teremos mais um importantíssimo investimento na saúde pública, especificamente, para as mulheres gestantes e os bebês. Serão melhorias gradativas, porém, com prazos estabelecidos para o cumprimento. É mais saúde para os piauienses”, finalizou Ernani Maia.

 
Por Flávio Moura