Municípios devem se cadastrar no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde O prazo final para o cadastro vai até a próxima sexta (30)

Embora os Governos Federal e Estadual tenham se empenhado desde o ano passado em realizar o cadastro dos 5.565 municípios brasileiros no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), a atenção sobre o assunto por parte dos gestores não tem agradado o Ministério da Saúde. O prazo final para o cadastro vai até a próxima sexta (30) sem previsão para adiamento.

“Este cadastro atende a uma determinação do Ministério da Saúde e vem garantir o cumprimento do Acórdão do Tribunal de Contas da União. Nº1660 e, a resolução 453 (CNS). O conselho de Saúde implementou todos os esforços, através de ligações e do seminário para a realização deste cadastro junto aos conselhos municipais, mas até agora não tem previsão por parte do TCU de adiar este prazo, por tanto, haverá corte das verbas na área da saúde para o próximo ano”, alerta a assessora jurídica do Conselho Estadual de Saúde, Dorânia Lopes.

É importante que os gestores saibam que não basta o município está cadastrado. A assessora jurídica do CES-PI lembra que o conselho municipal tem que cumprir a paridade, ou seja: dentro das normas de composição do Conselho de Saúde.

“Este sistema tem como objetivo, integrar os conselhos de saúde de todo o País, além de poder, através dessas informações, comprovar ao Ministério da Saúde a Paridade de cada um. Sem o cadastro os recursos que seriam repassados até março de 2013 na área da saúde serão suspensos”, explica Dorânia Lopes.

De acordo com o Conselho Estadual de Saúde, no Piauí mais da metade dos municípios, cerca de 140, ainda não realizaram o cadastro. A assessora jurídica do Conselho Estadual afirma que nem mesmo um evento realizado na semana passada fez com que os gestores atentassem para a importância do cadastro.

“Montamos um Seminário estratégico nos últimos dias 21 e 22 deste mês, trouxemos apoiadores do Ministério da Saúde, Idealizamos palestras sobre o assunto e nem mesmo assim as prefeituras se mobilizaram. Apenas cerca de 60 municípios mandaram representantes. Fizemos nossa parte, mas por conta da falta de compromisso da maioria dos gestores a população é quem irá pagar mais na frente”, lamenta Dorânia Lopes.

Como realizar o cadastro

Para realizar o cadastro, o gestor deve clicar em www.conselho.saude.gov.br/siacs e entrar em cadastro de novo usuário. Ao terminar de preencher os dados, aparecerá uma tela com uma tabela e o status de "pendente" ao lado do nome do solicitante. Lembre que o solicitante será sempre o(a) presidente(a) ou o(a) secretário(a) executivo(a) e que as informações contidas no cadastro podem ser acessadas por qualquer cidadão através do link "Conselhos de Saúde Cadastrados", encontrado no mesmo site citado acima.

A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que os conselhos façam o cadastro do novo sistema o mais rápido possível. Somente os estados cadastrados podem autorizar seus municípios a se cadastrarem. Sendo assim, qualquer município do Piauí já pode se cadastrar. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, através do telefone: (86) 32163699/ 3211-0727