Na manhã na última quarta-feira (15), o Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, visitou a sede do Conselho Estadual de Saúde para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional n? 37/2011, popularizada como a PEC da Impunidade.

O promotor falou sobre os malefícios que a emenda constitucional levará à sociedade, caso seja aprovada. “O Ministério Público perderia a capacidade de conduzir investigações criminais, o que ampliaria a margem para que vários crimes permaneçam impunes, principalmente os relacionados à corrupção e ao crime organizado”, comentou Paulo Rubens.

A participação do promotor foi a convite do presidente do Conselho, Teófilo Cavalcante. Após a discussão e participação dos conselheiros, eles assinaram a petição pela rejeição da PEC e se dispuseram a divulgar a campanha junto às comunidades, levando o abaixo-assinado do Ministério Público aos mais diversos segmentos.

O Conselho Estadual de Saúde é constituído por várias organizações da sociedade civil - associações de bairro, associações de mulheres, movimentos de defesa da população LGBT e outras - além de representantes do governo e de instituições de ensino superior. Ao todo, são 32 conselheiros, que contribuem com o desenvolvimento de diretrizes da política estadual de saúde e seu controle.