Por Assessoria de Comunicação SESAPI - secsaudepi@gmail.com
Saúde já gastou quase R$ 4 milhões com demandas judiciais em 2013
Até o final de 2013, a previsão é que a Sesapi desembolse R$ 16 milhões.
Reunião aconteceu na cidade de Recife
Após pedirem mais recursos ao Governo Federal para enfrentar a seca, os secretários de saúde do Nordeste se encontraram nesta quinta-feira (16), em Recife, para abordar outro problema: a judicialização da saúde. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretaria da Saúde de Pernambuco, reuniu ainda promotores de justiça de vários estados.
Os gestores deram exemplos dos efeitos da judicialização em seus estados. O Piauí, apesar de ser o que menos arca no Nordeste com despesas desse tipo, só no primeiro trimestre, já foram gastos pelo Tesouro Estadual, R$ 3,7 milhões. Foram 169 demandas judiciais de janeiro a março. Até o final de 2013, a previsão é que a Sesapi desembolse R$ 16 milhões. Isso acontece quando os entes governamentais são obrigados a fornecer medicamentos que não estão na tabela do Ministério da Saúde ou a executar procedimentos médicos.
De acordo com o secretário Ernani Maia, os gastos do Piauí só não são semelhantes a outros da região, como os da Paraíba, por exemplo, que desembolsa em média R$ 39 milhões por ano, devido a uma reestruturação da Assistência Farmacêutica do estado e da criação do Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado (NATEM).
“A criação do Núcleo criou um diálogo entre as instituições que, de uma certa forma, inibiu mais os efeitos da judicialização. Mesmo assim é uma conta muito alta que se paga. Todo esse recurso poderia ser investido em outras áreas. Claro, que não podemos deixar de atender a população, por isso essa reunião com todos os gestores do Nordeste para tentar resolver ou amenizar o problema”, afirma o secretário, que sugeriu aos colegas que criem em seus estados núcleos semelhantes.
O NATEM engloba instituições como o Tribunal de Justiça, Fundação Municipal de Saúde (FMS), Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Farmácia e Nutrição, além dos Institutos de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), que, juntos, devem fornecer subsídios técnicos aos magistrados, nas ações que tenham por objeto compelir o Estado do Piauí ou município de Teresina ao fornecimento de medicamentos, próteses, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais.
Ao final da reunião foi elaborada a “Carta de Recife”, que sugere, entre vários pontos, a proposta de formação de consórcio público de saúde entre os estados nordestinos para enfrentar o problema. O documento será entregue ao Ministério da Saúde e a presidência do CONASS.
Essa foi a terceira vez em menos de dois meses que os secretários se reuniram. O tema foi aprofundado em evento na área de assistência farmacêutica das secretarias estaduais de Saúde, no final de abril, em João Pessoa. O assunto começou a ser discutido em Fortaleza, durante a primeira reunião dos secretários em que foi aprovada a Carta do Nordeste, que cobra aumento de 12% no valor dos tetos financeiros estaduais, para recomposição dos orçamentos da saúde, impactados pela redução do Produto Interno Bruto (PIB) da região, em consequência da seca. Natal será a próxima cidade a sediar o encontro.