Os secretários municipais de Saúde das cidades que compõem o Território da Planície Litorânea, em encontro realizado nessa quinta-feira (22), no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Parnaíba, realizaram a pactuação dos municípios, que define as diretrizes de cada cidade em relação aos indicadores de Saúde de 2013 a 2015 e outros assuntos. Representantes de todo o Território estiveram presentes. 

O Estado do Piauí está em fase de organização e estudo da regionalização e socialização junto aos municípios para conscientizar quais as responsabilidades que cada um deverá cumprir com relação às ações e serviços de saúde, conforme o Decreto 7.508. Esse documento regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.



O processo de pactuação visa traçar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores para 2013/2015. Todos esses aspectos são bases para o monitoramento das ações realizadas nos municípios. Entre muitas diretrizes, a primeira está voltada à garantia do acesso da população a serviços de qualidade em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

De acordo com Inez Dourado, coordenadora da Comissão Intergestores Regional (CIR), esse encontro foi o primeiro passo para o fluxo da Pactuação, que deverá, ainda, passar por outros processos até ser validado. “Cada município, após concluir a planilha, levará para o Conselho Municipal de Saúde local para ser aprovado. Em outro momento apresentará em reunião à Comissão Intergestores Regional para ser homologado e, por fim, encaminhará para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), com prazo máximo até dia 30 de setembro deste ano", explicou.

Com informações da Coordenação Regional de Saúde de Parnaíba