A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, 23, projeto de lei que regulamenta e cria as Bolsas de Preceptoria e de Residências Médicas e Multiprofissionais em Saúde. Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do governador Wellington Dias, o pagamento de profissionais que fazem residência e atuam como preceptores nos hospitais da rede pública estadual será regulamentado.

O projeto define critérios para admissão de preceptores, fixa as condições em que serão desenvolvidas as funções de preceptor e estabelece atribuições relativas ao seu exercício.

Para o secretário de Saúde Francisco Costa, a aprovação da lei é um ganho tanto para os usuários como aos profissionais de saúde. “Os usuários que vão ter a oportunidade de ter mais serviços ofertados e mais especialidades e aos profissionais, tanto preceptores como residentes, que terão suas bolsas de pagamentos regularizadas”, afirma.

Costa exalta ainda a celeridade com que a tramitação do projeto foi tratada. “Fico feliz com a sensibilidade dos parlamentares pela forma rápida de tramitação do projeto de lei, mais um reconhecimento da importância de se formar mais médicos especialistas”, disse, comentando ainda das dificuldades que se tinha por não ter um amparo legal para pagamento dos profissionais.   

O Estado oferece, pela Universidade Estadual do Piauí(UESPI), sete especialidades para formação em pós-graduação nas áreas de Clínica Médica e Geral, Nefrologista, Ginecologia e Obstetrícia, Terapia Intensiva, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral e Pediátrica, pelo Programa de Residência Médica. Os alunos atuam nos Hospitais Infantil Lucídio Portela, Getúlio Vargas e Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Além dessas áreas, também são ofertadas Residências Multiprofissionais no HGV, nos cursos de Enfermagem e Fisioterapia.

A construção da minuta do projeto de lei foi um trabalho conjunto da comissão formada por representantes das Secretarias de Estado da Saúde e Administração, CGE, PGE, HGV, Hospital Infantil, UESPI, Faculdades de Ciências Médicas(FACIME), Comissão de Residência Médica (COREME) e Comissão de Residência Multiprofissional(COREMU).

Por Graciene Nazareno