A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Gerência de Atenção Primária, chama a atenção dos municípios acerca das orientações gerais relacionadas às ações de promoção da atividade física, os registros e prazos para o envio da produção das Fichas de Atividade Coletiva (FAC), via eGestor/SISAB, credenciados e homologados ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio.

O objetivo do Incentivo Financeiro de Atividade (IAF) é de Implementar ações de atividade física na APS, bem como Melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis mediante a inserção de práticas de atividade física na rotina desses indivíduos.

Para a manutenção do recurso nos seis primeiros meses, após a publicação portaria de credenciamento pelo Ministério da Saúde, é necessário o envio de dados relativos às ações de práticas corporais e de atividade física registradas no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab), considerando os estabelecimentos credenciados e elegíveis ao incentivo financeiro. A partir do sétimo mês será preciso informar o quantitativo do registro das ações de práticas corporais e de atividade física no Sisab, conforme o tipo de estabelecimento.

A coordenadora de Gestão da Atenção Primária, Rosane Santana, ressalta que a promoção e o fortalecimento das ações de atividade física, principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS), tem o intuito de contribuir para a resolução dos problemas de saúde da população, sendo considerada um importante fator de proteção à saúde, além de contribuir com o diagnóstico, tratamento, recuperação e prevenção das doenças e condições crônicas não transmissíveis.

“É importante que a gestão municipal e distrital esteja atenta às orientações, aos critérios e prazos para a manutenção mensal do recurso de custeio referente ao IAF, uma vez que o não atendimento às regras poderá acarretar suspensão do recurso até que ocorra a regularização do registro nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.”, destaca a coordenadora.

Para consultar a transferência do recurso financeiro referente ao IAF, os gestores municipais e distrital podem acessar o site e-Gestor Atenção Básica (Relatórios públicos - financiamento APS - Ações estratégicas.