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PORTARIA Nº. 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos
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Manual de Preenchimento e de Codificação de Anomalias Congênitas - DN Campo 34
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PROVIMENTO Nº 13 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
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LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
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MANUAL COMPLEMENTAR PARA INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS SIM E SINASC EM AMBIENTES COM WINDOWS
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