A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) está envidando esforços para habilitação do Estado à Condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde, ainda esse ano, o que representará o envio de mais recursos para o Piauí, através do Ministério da Saúde, que está priorizando a referida meta. Há cerca de dois anos que esse processo deveria ser realizado, mas nunca foi concluído. Por conta disso, o secretário estadual de Saúde, Nazareno Fonteles, calcula que o Estado deixou de receber cerca de R$ 6 milhões, desde o início do ano até a presente data, recursos que seriam bastante úteis para investir na melhoria da assistência à saúde. Além disso, ainda diminui a capacidade do Estado de viabilizar novos projetos, através da Sesapi, e até mesmo se credenciar para receber financiamento internacional. Para se ter uma idéia mais atual do tamanho da perda, o Ministério da Saúde apresentou, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), uma minuta de portaria alterando o valor de remuneração de consultas médicas especializadas para o setor público”, mas a medida só beneficia os estados e municípios que estão habilitados como gestor pleno do SUS. Se o Estado do Piauí fosse habilitado receberia um total de R$ 1.891.795,00, segundo o documento. Como a minuta irá se transformar numa portaria do Ministério da Saúde, tendo em vista que a mesma foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), apenas os cinco municípios do Piauí que estão habilitados na condição de gestão plena do sistema vão receber os recursos, sendo os seguintes: Teresina, Água Branca, Simplício Mendes, São João e Piracuruca. Juntos, eles irão receber um total de R$ 2.292.335,00 esse ano. “O município de Teresina, por exemplo, vai receber, apenas por conta desse aumento da consulta pública nos ambulatórios públicos, um valor de R$ 2.116.365,00 por ano, o que significa uma ajuda financeira de cerca de R$ 264.545,00 por mês. Os outros quatro municípios do interior também receberão mais recursos, porém vão receber um valor menor do que Teresina”, afirma Nazareno. Essa discussão foi acordada no último dia 21 e 22, durante a 3ª reunião do CONASS realizada esse ano, que é a assembléia dos secretários de Estado de Saúde do Brasil, e ainda pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entidade formada por representantes do ministério da Saúde e representantes dos municípios e do Estado. Tanto o secretário estadual de saúde quanto o gestor municipal do SUS, Sílvio Mendes, participaram da reunião da CIT, em Brasília, que aprovou a minuta. Nazareno ainda explica que gestão plena significa que a organização do sistema está regionalizada e combinada com o processo de municipalização. Dessa maneira, o Estado ganha mais autonomia na gestão dos recursos, além de recebe mais recursos financeiros da União. “Recentemente estiveram uns técnicos de Brasília no Piauí para nos ajudar a construir o sistema da regionalização, e até o final de setembro acreditamos que conseguiremos cumprir as exigências necessárias para habilitação”, enfatiza o secretário. Para que o Estado do Piauí consiga ser habilitado, é necessário o cumprimento de uma série de requisitos, entre eles, os seguintes: apresentar um Plano Estadual de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde (CES); apresentar o Plano Diretor de Regionalização (PDR); comprovar a implementação da Programação Pactuada e Integrada (PPI) das ações ambulatoriais, hospitalares e de alto custo; e comprovar o funcionamento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES). “Daí a importância da contribuição dos municípios, no sentido de que estes se habilitem pelo menos no primeiro nível, o ambulatorial, a fim de que esse processo de habilitação do Estado se concretize e a população do Estado possa ser beneficiada”, destaca o secretário. Caso o Estado cumpra esses critérios, poderá receber todos os recursos atrasados, tendo em vista que a portaria estabelecerá que “os Estados não habilitados em gestão plena do sistema, quando da habilitação, terão direito recomposição de seus tetos relativa à alteração de valores previstos na referida portaria”. TABELA: AUMENTA O VALOR DAS CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PARA OS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DO SUS Municípios do Piauí Habilitados em Gestão Plena do Sistema em abril de 2003: Município----------------------------Valor Anual (em reais-R$) 1-Água Branca---------------------- R$ 36.730,00 2-Piracuruca------------------------- R$ 163.315,00 3-São João do Piauí--------------- R$ 41.310,00 4-Simplício Mendes--------------- R$ 34.635,00 5-Teresina----------------------------R$ 2.116.365,00 TOTAL------------------------------ R$2.292.355,00 OBS: Dos Estados do Brasil os únicos que não habilitados em Gestão Plena do Sistema, são os seguintes: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Se fossem habilitados, juntos receberiam um total de R$ 143.184.980,00, pelo aumento do valor das consultas médicas especializadas.