A Secretaria Estadual de Saúde realizou ontem a primeira licitação na modalidade Pregão Presencial do Estado, para aquisição de medicamentos excepcionais. O evento aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, e contou a participação de 13 empresas, das 18 inscritas. Essa modalidade de licitação assegura maior celeridade, eficiência, redução de custos, fato que, indiscutivelmente, provocará economia razoável para o erário. Para a diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Estado, Ionice Maria de Carvalho Pimentel, essa modalidade também inibe a formação de cartel e favorece o poder de negociação. Ionice prestou uma assistência jurídica para realização da licitação. Ela explica que o pregão tem a mesma forma das licitações tradicionais, com a publicação de edital, mas as fases de ocorrência do procedimento licitatório é que são invertidas, ou seja, no caso da licitação pregão abre-se primeiro a proposta comercial, ao invés do documento de habilitação. Nesse sentido, primeiro realiza-se o julgamento dessas propostas e depois é que executa-se a habilitação das empresas. O pregão é um instrumento auto-aplicável, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor, visa disputa feita por meio de propostas e oferecimento de lances em sessão pública. Essa modalidade de licitação só era permitida pela União, mas depois da sanção da lei nº 10.520, em 17 de julho de 2002, ela foi estendida para o Distrito Federal, Estados e Municípios. Segundo a coordenadora do setor de licitação da Sesapi, Joéldina Sacarcela da Silva, o pregão presencial ou leilão reverso, hoje se consolida como procedimento ágil, que deve ser utilizado por toda a Administração Pública. Ela atuou como pregoeira, no primeiro leilão reverso.