Os municípios têm até o dia próximo dia 15 de agosto para se habilitar para a I Plenária Estadual de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Até essa data, eles devem realizar um evento preparatório onde deverão discutir os principais temas da Plenária, bem como eleger os delegados que deverão representa-los durante o evento. Com o tema “Efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na assistência farmacêutica, como controle social”, a I Plenária, que acontece dia 26 de agosto, terá três eixos fundamentais de discussão. O primeiro diz respeito ao “Acesso à assistência farmacêutica; a relação dos setores público e privado de atenção à saúde”. O segundo trata da “Pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a produção nacional de medicamentos” e o último da “Qualidade na Assistência Farmacêutica, formação e capacitação de recursos humanos”. Além desses temas, os municípios ainda podem incluir no relatório a ser entregue à Secretaria Estadual de Saúde outros temas que sejam do seu interesse. A I Plenária Estadual de Medicamentos e Assistência Farmacêutica terá como objetivos principais: debater temas relevantes para este campo específico, propor diretrizes e estratégias para a formulação e efetivação de ações que garantam o acesso, qualidade e humanização dos serviços de Assistência Farmacêutica para o Estado do Piauí. Nesse sentido, todos os membros deverão participar, especialmente no que tange à discussão e debate sobre a situação da política de medicamentos empregada pelo Estado e os problemas a ela relacionada, destacando-se o debate sobre Assistência Farmacêutica e o modelo de atenção à saúde, com ênfase nas questões inerentes à distribuição, dispensa e uso racional de medicamentos na perspectiva da promoção da saúde. As conclusões e recomendações aprovadas na plenária estadual serão enviadas, a exemplo dos demais Estados do País, à Coordenação da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, que será realizada no período de 15 a 18 de setembro, em Brasília. Essas conclusões e recomendações dos Estados servirão de subsídios para as discussões na Conferência Nacional, onde serão definidas as diretrizes para as tomadas de decisões durante este Governo. A Secretaria Estadual de Saúde receberá até o dia 15 de agosto os relatórios dos eventos realizados nos municípios, bem como a ATA do evento e a relação de delegados eleitos. Ao todo, está prevista na Plenária Estadual, 254 delegados de todo o Estado, sendo que o número dos delegados de cada município deverá obedecer ao princípio da paridade em relação ao seu número de habitantes. Mais informações, inclusive técnicas a respeito da Plenária podem ser obtidas no Departamento de Assistência Farmacêutica, pelos telefones 216-3655 e 216-3454.