A Secretaria Estadual de Saúde vem desenvolvendo uma iniciativa pioneira: está reunindo os diversos prefeitos e secretários municipais de saúde de todo Estado para coordenar o processo de pactuação entre esses gestores municipais. O objetivo é garantir o acesso da população de cada município a todos os procedimentos de saúde do SUS. Para tanto, os gestores de saúde, sob a coordenação da Sesapi, estão acordando um dos instrumentos de planejamento da gestão denominado Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência, que é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação de recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros. Esse processo é resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre gestores, das prioridades, metas, critérios, no interior das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços bem como os limites financeiros para cada município, explicitando a parcela destinada à assistência da própria população e das referências recebidas de outros municípios. “Todo esse processo significa um planejamento da gestão do SUS visando a sua consolidação, o que na prática significa um salto qualitativo na atenção à saúde oferecida à população”, afirma o secretário estadual de Saúde, Nazareno Fonteles. Os principais objetivos da PPI (segundo a portaria GM/MS nº 1.020/02) são: buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; orientar a alocação dos recursos financeiros federais de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população; explicitar os recursos federais, estaduais e municipais, que compõem o montante de recursos do SUS destinados às ações e serviços de saúde; consubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência à saúde; explicitar o pacto estadual quanto à definição do comando único de forma coerente com as condições de habilitação; e definir os limites financeiros globais para assistência de todos os municípios. Essa pactuação estadual será feita com a participação de todos os municípios do Estado. Hoje e amanhã acontece reunião em São Raimundo Nonato para formalizar a PPI com os municípios da região. Outros municípios do Estado já sediaram a formalização desse pacto: Floriano (04 e 05/08), Bom Jesus (07 e 08/08) e Picos (11 e 12/08). Nos próximos dias 18 e 19 será a vez de Teresina sediar a reunião para fazer a pactuação da capital e dos municípios da macrorregião de Parnaíba. Todos saem ganhando com a PPI, municípios, Estados e a população. Os municípios ganham porque vão poder conhecer e acompanhar os seus recursos em saúde e as referências para outros municípios, além disso, a PPI ainda obriga cada município a ter uma nova responsabilidade de gestão. Já o Estado cumpre uma das etapas necessárias para habilitação do Estado como gestor pleno, na área da saúde. E a população fica sabendo o que seu município tem direito, em relação à AIH, exames e consultas especializadas, por exemplo.