A Secretaria Estadual de Saúde irá receber, nesta terça feira (19/08), a visita do assessor especial do ministro Humberto Costa (da Saúde), Sady Carnot Falcão Filho. Ele vem ao Piauí para fornecer orientações sobre a implantação do Fundo Estadual de Saúde, e ainda estabelecer uma proposta de funcionamento da gestão financeira desse fundo, objetivando cumprir as novas exigências do Estado, decorrentes do pedido de habilitação em gestão plena do sistema. De acordo com a programação, às 9h00, da terça-feira, Sady terá um encontro com o secretário estadual de Saúde, Nazareno Fonteles, e toda equipe técnica da secretaria que está participando do processo de habilitação do Estado, na sala de reunião da Sesapi. No período da tarde, o assessor do ministro irá se reunir, às 15h00, com o secretário estadual de Fazenda, Antônio Neto, e na quarta-feira haverá uma reunião ampliada com representantes da Sesapi, da Fazenda e da secretaria estadual de Planejamento. Essa reunião acontecerá pela manhã, a partir das 8h30, na Sesapi. A regulamentação do Fundo Estadual de Saúde será feita a partir do que exige a legislação federal, sendo a comprovação da operação do Fundo Estadual de Saúde um dos requisitos para habilitar o Estado como gestor pleno do sistema. A implantação desse sistema confere à Secretaria da Saúde do Estado do Piauí maior autonomia da gestão financeira dos recursos destinados ao setor, ou seja, o Piauí passará a receber recursos, de forma regular e automática, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, quando o Estado se tornar gestor do sistema de saúde. A finalidade maior do fundo estadual de Saúde é prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria de Saúde. Esse fundo será criado para custeio das ações de saúde, originando-se seus recursos de dotações orçamentárias prefixadas pelo Estado e Municípios, e transferências da União, além de outras fontes que a lei estabelecer. A aplicação dos recursos do Fundo de Saúde será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho de Saúde. Também chegará amanhã (terça-feira) em Teresina, o assessor da secretaria Executiva do Ministério da Saúde, José Carlos de Moraes. Ele vem acompanhar as etapas do planejamento do Estado para habilitação como gestor pleno do sistema de saúde, sobretudo o processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI).