Depois de passar por diversos municípios do Estado, agora é a vez de Teresina e Parnaíba formalizarem a Programação Pactuada Integrada (PPI) em Saúde. Com esse objetivo, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) está reunindo, desde esta segunda-feira (18) até quarta-feira (20), prefeitos e secretários municipais de saúde da região num encontro na Faculdade de Ciências Médicas (Facime), em Teresina. Na abertura do evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, o secretário estadual de Saúde, Nazareno Fonteles, falou do momento histórico que representa esses encontros de formalização, pela primeira vez, o Estado se dispõe a cumprir os preceitos para se tornar Gestor Pleno de Saúde. “Embora os setores de Saúde tenham enfrentado divergências, esse é um momento histórico em que todos se propõe a manter o espírito elevado para a construção de uma gestão plena, melhorando o atendimento em Saúde, através do SUS, em todos os municípios do Piauí. Escolhemos discutir a PPI de Teresina e Parnaíba juntas porque são dois pólos importantes. Teresina, porque possui uma maior complexidade no que se refere à assistência. Parnaíba, porque trata-se de uma região turística que precisa ter a assistência distribuída em diversos pontos”, destacou o secretário. Ele ainda ressaltou que a construção e a pactuação entre os municípios devem começar a ser acordadas no dia 28 deste mês com a reunião da tripartite. “É importante nós termos a consciência de que esse processo apenas começou; ele é flexível e pode ser mudado de acordo com as necessidades de cada região. Para tanto, a Secretaria Estadual de Saúde está totalmente à disposição dos municípios e nosso objetivo é que, já no dia 28, possamos começar a acertar a PPI na tripartite. Trata-se de um processo muito rico e, apesar do tudo, está acontecendo num tempo relativamente curto e o processo democrático está sendo respeitado”, garantiu. O presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, secretário Sílvio Mendes, destacou que o SUS é um bem público e não pertence a ninguém. Ele ainda cumprimentou o secretário Nazareno Fonteles pela iniciativa inédita. “No Brasil, apenas 17 estados são gestores plenos de Saúde e o Piauí, agora na gestão do secretário Nazareno Fonteles, se propôs a se envolver nessa discussão, que é difícil, até porque o Estado nunca tinha feito isso antes. Por isso, cumprimentamos o secretário por essa decisão política elevada”, destacou. A representante do Ministério da Saúde, Cleonara Mendonça, destacou que a determinação do Ministério da Saúde é auxiliar, o máximo possível, os estados e municípios que se propõem à pactuação. “Tornar-se um gestor pleno em Saúde representa não apenas o maior volume de recursos para o Estado, mas também maiores responsabilidades. Estou acompanhando o trabalho feito pela Secretaria Estadual de Saúde e posso assegurar que a sua equipe técnica já está preparada para fechar desde o plano de saúde para o Estado como a pactuação dos municípios”, ressaltou. Ela ainda disse que o Ministério da Saúde reconhece que o Piauí é o que mais recebe pacientes de outros estados para o atendimento pelo SUS. “Nós sabemos da dificuldade do Piauí nesse sentido. Esse processo acontece em vários estados do País, mas em nenhum deles com essa magnitude como no Piauí. O Ministério está atento a isso”, garantiu Cleonara. Para o coordenador técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, Carlos Barros, que representou o secretário municipal de Saúde, a PPI deve resolver uma série de problemas enfrentados atualmente pela região. “A importância da PPI para os municípios diz respeito à reorganização da assistência dentro do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à média e alta complexidade. Parnaíba, hoje, está à margem desse processo porque vivencia um isolamento, já que ainda não possui um processo de discussão consolidado entre o Governo do Estado e do Município. Isso é importante para consolidarmos a organização da Saúde na região, uma vez que em Parnaíba, 95% da sua rede de assistência pertencem à iniciativa privada”, explica o coordenador. A PPI envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Essa Programação traduz as responsabilidades de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto pela oferta existente no próprio município como pelo encaminhamento a outros municípios, sempre por intermédio de relações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual. Esse instrumento de planejamento de gestão observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção única em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas num território determinado, independente da vinculação institucional do órgão responsável pela execução dessas atividades.