O Conselho Estadual de Saúde aprovou, na última sexta-feira (22/08), por unanimidade, o Plano Estadual de Saúde do Estado do Piauí, que é um dos instrumentos de gestão necessário para habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema. O governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, almeja com esse plano propor diretrizes, estratégias, mecanismos e metas, que apontem soluções (a médio e longo prazos) que possam equacionar os problemas prioritários e, principalmente, tornar os serviços e ações de saúde eficientes, eficazes e resolutivos, melhorando dessa forma as condições de saúde da população local. O Plano Estadual de Saúde é um documento de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e metas. Ele consolida em cada esfera o processo de planejamento em saúde para dado período, no caso do plano estadual de saúde do Piauí tem vigência para o período de 2003 a 2006, mas deve ser revisto anualmente em função de novas metas de gestão eventualmente incorporadas, bem como em decorrência do processo de programação pactuada e integrada, que também é anual. “O plano estadual de saúde é um guia da política de saúde do Estado, que irá determinar todas as ações que serão desenvolvidas durante quatro anos”, destaca o secretário Nazareno Fonteles. De acordo com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, no que concerne à saúde, pautar-se pelos seus planos de saúde para a elaboração das respectivas propostas orçamentárias anuais. Assim, as ações previstas no Plano Estadual de Saúde devem constituir a base sobre a qual será feita a proposta orçamentária para a área de saúde. O Plano Estadual de Saúde do Piauí foi estruturado em quatro abordagens principais: a Caracterização do Estado; A Análise da Situação de Saúde do Estado; Objetivos, Prioridades e Estratégias do Plano Estadual de Saúde; e Quadro de Metas. Ele tem como eixos orientadores quatro macro diretrizes: Ampliação do Acesso aos Serviços e Ações de Saúde, inclusive, Assistência Farmacêutica, com garantia na qualidade do atendimento; Intensificação das Ações de Controle de Endemias e Fortalecimento das Ações de Vigilância à Saúde; Formulação, Implantação e Implementação da Política de Recursos Humanos, em Consonância com as Diretrizes Definidas Nacionalmente; e Fortalecimento da Gestão Democrática do SUS no Estado. Esse importante instrumento de gestão foi submetido à aprovação do Conselho Estadual de Saúde porque todo plano de saúde deve ser submetido na integra aos conselhos de saúde correspondente, em cada nível de gestão do SUS. Os demais instrumentos de gestão que complementam o Plano Estadual de Saúde, que são o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o Plano Diretor de Investimentos (PDI), também serão submetidos ao crivo do conselho, após serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Essa reunião da CIB está marcada para o dia 08 de setembro, enquanto a próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 10 de setembro.