A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) criou a Comissão Estadual de Saúde do Trabalhador visando atender a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no Estado do Piauí. “Consideramos um avanço considerável porque a atenção integral à saúde do trabalhador deve ser objeto de todos os serviços de saúde, conforme os princípios do SUS, da eqüidade, integralidade e universalidade”, afirma o secretário de saúde, Nazareno Fonteles. Nessa perspectiva, a Vigilância Sanitária Estadual irá realizar a 1ª Oficina de Implantação da RENAST no Piauí, na próxima quinta e sexta-feira (04 e 05 de setembro). O evento acontecerá no horário da manhã (8h00 às 12h00) e tarde (14h00 às 18h00), no auditório da Vigilância Sanitária. Dois técnicos do Ministério da Saúde vão participar do evento, objetivando, sobretudo, oferecer uma ajuda ao Estado do Piauí nesse processo de integração à rede nacional, sendo eles: o coordenador da área técnica de Saúde do Trabalhador, Marco Antônio Perez; e Francisco Drumond Marcondes, que também é da área técnica de Saúde do Trabalhador. A RENAST foi instituída através da portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, a partir da necessidade de se articular, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e tipo de inserção no mercado de trabalho. Com a habilitação do Piauí na RENAST, deverá acontecer um esforço na construção da saúde do trabalhador no âmbito do SUS no Estado do Piauí. Nesta fase inicial de implantação da RENAST no Piauí foram priorizados os seguintes projetos: criação do Observatório Estadual de Saúde do Trabalhador do Piauí, responsável pelo desenvolvimento de atividade como o monitoramento de eventos, indicadores e informações, por acidentes fatais e graves, e ainda por eventos sentinelas; Projeto de Proteção e Atenção aos Trabalhadores Expostos aos Agravos Decorrentes das Queimadas; Projeto de Proteção e Atenção aos Trabalhadores Expostos aos Agrotóxicos; Projeto de Levantamento dos Agravos à Saúde dos Trabalhadores do Setor Público; Implementação do Programa Permanente de Comunicação, Pesquisa e Informação, visando a capacitação de Agentes Sindicais de Saúde; Combate e Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo; Projeto de Proteção e Atenção aos Trabalhadores Envolvidos Com Dependência Química. A implementação desses projetos possibilitará melhorar a saúde de todos os trabalhadores, no desenvolvimento de suas atividades profissionais. Como parte desse processo de habilitação do Estado na RENAST, a Sesapi criou a Comissão Estadual Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST Estadual), que é um instrumento máximo de controle social no Estado, no campo da saúde do trabalhador. Esse órgão é vinculado ao Conselho Estadual de Saúde, e envolve algumas representações deste conselho, e ainda incorpora representantes dos seguintes órgãos: Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual; INSS, CUT, Conselho Estadual de Saúde, INCRA, IBAMA, CREA e Construção Civil. Além da criação desta Comissão, o Estado está cumprindo outras etapas necessárias para conseguir se integrar a RENAST, criando, por exemplo, o Grupo Estadual de Implantação e Acompanhamento do RENAST, órgão vinculado à Comissão Intergestora Bipartite, que é composto por representantes do Pólo de Capacitação Permanente, da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária Municipal, da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da CIST Estadual, da Diretoria de Gestão Hospitalar; do COSEMS, da Coordenação Estadual do PACS/PSF, da Área Técnica de saúde do Trabalhador Estadual, e da Área Técnica de Saúde do Trabalhador Municipal, além de representantes do CRST/PI e do NUSAT/Teresina. Juntos, a CIST Estadual e esse Grupo de Implantação e Acompanhamento formam o Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CRST/PI), órgão responsável pelo desenvolvimento dos projetos que visam melhorar a saúde do trabalhador, portanto, que deve ser considerado como pólo irradiador da cultura de saúde do trabalho e do meio ambiente no conjunto da rede do SUS. A secretaria também já elaborou o Plano Estadual de Saúde do Trabalhador do Piauí, que contempla as ações em saúde do trabalhador assumidas pelo Estado, que serão desenvolvidas nos diferentes níveis de atenção (da rede básica à alta complexidade).